Artesãos de Chapecó recebem capacitação sobre MEI

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A importância da formalização e da adoção do MEI – Micro Empresa Individual. Esse foi o tema de um Seminário que aconteceu na quarta-feira (28) no SEBRAE em Chapecó. Promovido pela Administração Municipal, com apoio do SEBRAE, foi direcionado aos artesãos chapecoenses e tinha como objetivo tirar dúvidas e orientar sobre os processos e encaminhamentos para abertura de uma MEI.

De acordo com Arthur Badalotti Smaniotto, Diretor de Incentivo ao Empreendedorismo da Prefeitura de Chapecó, a adoção ao MEI, além dos benefícios previdenciários com uma pequena contribuição mensal, traz incentivos como aquisição dos insumos, produtos e equipamentos necessários à atividade com todas as vantagens de um CNPJ, como por exemplo, descontos, parcelamentos e benefícios. “Além de tudo isso, o microempreendedor pode ainda ter acesso a linhas de crédito especificas”, comentou.  Ele também destaca que a Prefeitura disponibiliza aos chapecoenses a Sala do Empreendedor, um espaço para auxiliar os empreendedores na abertura e encaminhamentos para formalização da MEI.

Sala do Empreendedor

A Sala do Empreendedor atende no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nes, no primeiro piso, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira. A sala foi inaugurada em 01 de abril de 2014 com o objetivo de desburocratizar e agilizar o processo de abertura das empresas, na modalidade de Microempreendedor Individual – MEI. Os números mostram que antes da criação, Chapecó contabilizava cerca de 2.200 profissionais nesta categoria e hoje, após quase três anos de atividades, há aproximadamente 6.000 Microempreendedores Individuais cadastrados no município de Chapecó.

Esses números demonstram a aceitação positiva do espaço, criado especialmente para assessorar e auxiliar quem deseja iniciar seu próprio negócio. O espaço também articula as demandas existentes entre as Secretarias Municipais responsáveis pela liberação do alvará, bem como, dá suporte na parte organizacional da microempresa individual, sem custos ao cidadão.

Importante ainda ressaltar a parceria existente entre a Sala do Empreendedor e o SEBRAE/SC, que realizam, gratuitamente, oficinas de capacitação a quem tem interesse em expandir seus negócios. Em 2017, serão oferecidas 41 Oficinas, com temas variados e importantes para os microempreendedores, entre eles, análise de mercado, plano de negócios e controles financeiros. O cronograma está disponível para consulta no Sebrae pelo fone (49) 3330-2800 ou na Sala do Empreendedor pelo fone (49) 3321-8448.

O Artesanato em Chapecó

 Atualmente estão cadastrados na Secretaria de Assistência Social 337 artesãos: 204 artesãos individuais, 47 artesãos indígenas e 09 associações (86 artesãos associados). Eles são acompanhados pela Administração Municipal através do Projeto Artesanato na Palma da Mão que iniciou em 2013 para atender artesãos individuais, artesãos vinculados à associação e artesãos indígenas. O objetivo do programa é organizar e capacitar grupos de artesãos no município, para confecção de produtos destinados ao mercado consumidor como fonte de renda e para melhoria de vida dos participantes envolvidos, com foco no artesanato que resgata a identidade local.

No ano de 2014 houve uma reestruturação na Lei Municipal n° 6.564, adequando ela para a realidade dos artesãos Chapecoenses, bem como ao Programa de Artesanato Brasileiro- PAB desenvolvido pelo Governo Federal, o que permitiu aos Artesãos, cadastrados na Secretaria de Assistência Social a inscrição no Cadastro Nacional de Artesão, ampliando as oportunidades de comercialização e capacitação em nível nacional.

Este profissional tem como espaço para comercialização de seus produtos o Centro Público de Economia Solidária, Aeroporto Municipal e Calçadão (Rua Benjamin Constant, entre Avenida Getúlio Vargas e Nereu Ramos). Além destes espaços, são organizados feiras de artesanato, oficinas de qualificação, bem como participação em eventos promovidos no município.

Entre os meses de Maio e Junho de cada ano, é realizado o cadastramento e recadastramento de artesãos, pela equipe da SEASC, Gerencia de Renda e Cidadania. Os artesãos interessados em realizar o cadastro municipal de artesão devem procurar a SEASC localizada na Rua Índio Condá, nº 411E, Centro, ou entrar em contato pelo telefone 49 3319-1200, para obter maiores informações.

Seja um MEI

Pré-requisitos:

• Faturamento bruto anual até R$ 60.000,00;
• Não ser sócio ou titular de outra empresa;
• Não possuir filial;
• Máximo de 01 empregado;
• Estar enquadrado em uma das atividades permitidas pela Lei (são mais de 400 atividades permitidas).

Vantagens de ser MEI

• Abertura rápida e gratuita;
• Formalização e posse de CNPJ;
• Emissão de nota fiscal;
• Possibilidade de vendas para órgãos públicos;
• Vendas utilizando cartões, boletos e conta corrente jurídica;
• Dispensa de Escrituração Contábil;
• Sem obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para venda a pessoas físicas;
• Isenção de impostos federais e pagamento simbólico de ICMS e ISS;
• Pagamento unificado e simplificado de impostos;
• Cobertura previdenciária (conforme carências mínimas de contribuições).

Valores: O MEI recolhe um valor mínimo mensal (reajuste anualmente), sendo:

• 5% de um salário mínimo para a Previdência Social (INSS);
• R$ 5,00 para o imposto municipal (ISS), em caso de atividades de prestação de serviço;
• R$ 1,00 para o imposto estadual (ICMS), em caso de atividades de comércio e/ou indústria.

Responsabilidades do MEI:

• Recolher a contribuição mensal (DAS) até o dia 20 de cada mês;
• Pagar as guias DAS em dia (mantendo os benefícios);
• Fazer a Declaração Anual Simplificada (DANS-SIMEI) no prazo estabelecido pela Receita Federal, informando o faturamento bruto do ano anterior (há multa para quem não entrega ou perde o prazo);
• Emitir nota fiscal ao vender para outras empresas;
• Comprar sempre com nota fiscal e guardá-las;
• Preencher e guardar o Relatório de Receitas Brutas todo mês;
• Registrar formalmente o empregado (caso haja) e pagar os encargos;
• Sugere-se a contratação de profissional contábil para assistência.