Chapecó – Médica é acusada de corrupção passiva
6 de agosto de 2017
Para o Ministério Público, a profissional teria se aproveitado do sistema público e do privado para ampliar sua renda ao convencer os pacientes comprar lentes importadas
O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) apresentou, nesta semana, as alegações finais de um Inquérito Público Civil que vai julgar a médica oftalmologista de Chapecó, Cassiana Kannenberg. A médica é acusada por ter praticado o crime de corrupção passiva por seis vezes contra cinco pacientes.
De acordo com as alegações da 13ª Promotoria de Justiça de Chapecó, a médica foi investigada de janeiro de 2012 a março de 2013 depois, inclusive, de a Secretaria de Saúde ter concluído uma auditoria para apurar a conduta da profissional.
No texto, o promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos narra que Cassiana teria violado os princípios da gratuidade e da universalidade dos atendimentos encaminhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ao realizar procedimentos cirúrgicos relacionados à catarata e ter recebido dinheiro para implantar lentes “supostamente importadas” nas vítimas.
O promotor reitera ainda, nas alegações, que os pacientes foram encaminhados pelo SUS e por isso o tratamento deveria ter sido inteiramente gratuito. “Incluindo o implante das lentes, afinal, se o caso exigisse tal implante, a médica deveria solicitar o procedimento previsto para tanto, com o respectivo código”, escreveu Sens.
Lentes importadas
No entanto, conforme a denúncia, após o procedimento cirúrgico, a médica teria convencido os pacientes a comprar dela lentes importadas, no valor de R$ 1,5 mil, já que o SUS não as oferecia. O que, segundo o MP era para “aproveitar-se dos dois sistemas (público e privado) para ampliar sua renda”.
Para o promotor, as acusações se confirmam quando a médica confessou, em interrogatório, não ter nota fiscal das lentes que vendeu às pacientes. Mas mencionou que as comprou “em dinheiro vivo” num valor de R$ 18 mil. Outra ponderação do MP é que a médica também não entregou às pacientes nenhuma nota fiscal das lentes e não sabia o nome do vendedor de equipamentos oftalmológicos que as teria comprado.
Na acusação, Sens escreve que a médica optou pelas lentes especiais porque, “como ficou claro de seu interrogatório, recebeu as lentes gratuitamente, como amostras grátis, do vendedor do equipamento que utilizava para a cirurgia. E, assim, com a cobrança dos pacientes que operavam via SUS, tencionava recuperar o valor investido no equipamento”.
O que diz a defesa
À reportagem, o advogado da médica, Írio Grolli, disse que “o que houve foi uma irregularidade, mas não corrupção”. Ponderou que sua cliente não cometeu crime algum, mas reconheceu que fez um procedimento irregular administrativamente para dar celeridade ao procedimento.
No texto da defesa, Grolli nega que Cassiana tenha cobrado duplamente pelo procedimento. Mas que ela “cobrou do SUS a retirada da catarata e do paciente o valor da lente importada”.
Ponderou que sua cliente não obteve nenhuma vantagem ilícita, já que cobrou dos pacientes o valor de mercado da lente importada. E ainda argumenta que, “a prova é robusta no sentido de que a lente importada é de melhor qualidade que as nacionais, proporcionado uma visão mais nítida e corrigindo estigmatismo, miopia, hipermetropia, visão para longe e perto”.
Rechaçou veementemente que Cassiana tenha praticado qualquer crime, mas que a média teria apenas “retirado a catarata dos olhos dos pacientes e o SUS lhe pagou R$ 403 pelo ato cirúrgico. Como os pacientes optaram pelo implante da lente importada de melhor qualidade, ela não cobrou o SUS pelo ato cirúrgico como implante de lente intraocular”, concluiu.
Fonte: Voz do Oeste
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