Marco Regulatório: Sitran pede a deputados apoio para incluir alterações ao projeto original
11 de agosto de 2017
Chapecó (11.8.2017) – O presidente do SITRAN Deneraci Perin entregou, pessoalmente, ofício aos deputados federais Valdir Colatto, João Rodrigues e Celso Maldaner pedindo atenção ao projeto do Marco Regulatório. Anexo seguiram as sugestões dos sindicatos da categoria econômica a serem incluídos ao projeto. As alterações foram sugeridas em reunião da FETRANCESC e atendem as necessidades do setor de transporte.
Os transportadores querem alterar e incluir ao texto PL 4.860 vários artigos considerados importantes ao desenvolvimento da atividade. O SITRAN explica que as mudanças (são 52 aos 109 artigos do projeto) estão em “conformidade com os interesses dos transportadores rodoviários” e precisam do apoio dos deputados. O projeto do Marco Regulatório tramita na Câmara dos Deputados, onde as alterações devem ser incluídas.
O sindicato pede aos parlamentares que incluam as proposições ao projeto. A correspondência assinada pelo presidente Perin enfatiza que agindo neste sentido, os deputados prestam novamente “inestimável serviço a toda categoria, demonstrando mais uma vez seu compromisso com nosso setor”.
Disciplinamento – O Marco Regulatório do transporte rodoviário de cargas define as novas regras para a regulação do segmento. De conotação bastante complexa e polêmica, o Marco tem como objetivo consolidar legislações e desburocratizar o setor, além de criar condições para desenvolvimento com sustentabilidade e aumento da segurança.
A Marco Regulatório é uma demanda dos transportadores rodoviários de cargas para unificar a legislação sobre o setor. A meta é reduzir divergências que impactam na segurança jurídica e refletem em prejuízos para empresários.
– Foto: O Marco Regulatório disciplina e unifica a legislação do setor de transporte para o desenvolvimento com sustentabilidade
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