PREFEITO LUCIANO BULIGON TEM BENS BLOQUEADOS POR IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO DE ESTÁTUAS DE BRONZE
16 de setembro de 2017
Um Ação Civil Pública da promotora Rita Aurebach, da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, para investigar o processo licitatório da confecção de estátuas de bronze em homenagem a três pioneiros de Chapecó, resultou em uma decisão liminar do juiz Selso de Oliveira, que decretou a indisponibilidade de bens do prefeito Luciano Buligon e mais três pessoas, em razão de irregularidades no procedimento. O valor do bloqueio, se somado, é de R$ 990.000,00.
A decisão, de 44 páginas, foi assinada no dia 11 de setembro, porém apenas hoje divulgado para a imprensa. A liminar menciona que a licitação foi dispensada aos “atropelos” e em “cima da hora” para evitar fiscalização e questionamentos, até judiciais. Além do nome de Buligon, a decisão bloqueia os bens do artista Roberto da Silva Claussen.
De acordo com o documento o processo licitatório aconteceu “às pressas” e não possibilitou a competição de diferentes empresas, além disso, o prefeito Luciano teria feito diversas manobras para que não houvesse nenhuma mudança no processo. Segundo a decisão do juiz Selso de Oliveira, há indícios de que partes da estátua já estavam prontas antes do processo licitatório ser aberto.
Ainda conforme a decisão, o artista Roberto da Silva Clausen, conheceu o prefeito Luciano no começo do ano de 2017, quando veio para Chapecó com a intenção de fazer uma escultura em homenagem à Chapecoense. Na época, o prefeito de Chapecó teria apresentado ao artista a ideia das três estátuas e dado início às negociações.
Inquérito
O inquérito foi instaurado no dia 05 de junho, para investigar suposta violação dos “princípios da impessoalidade e do interesse público na aquisição de esculturas de bronze pelo Município de Chapecó”, conforme o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC). No texto, a promotora Rita Aurebach narra que com inúmeras manifestações contrárias à proposta do prefeito Luciano Buligon, passou a investigar o caso, após denúncias recebidas pelo promotor da 13ª PJ, Eduardo Sens do Santos.
Nota da prefeitura:
No início da noite desta sexta-feira (15), a Prefeitura de Chapecó encaminhou uma nota através de sua assessoria de comunicação onde diz que os procedimentos adotados seguiram todos os trâmites legais. Leia na íntegra:
“A propósito de notícia sobre decisão liminar decretando a indisponibilidade de bens do prefeito Luciano Buligon, em razão de eventuais irregularidades no procedimento de licitação das estátuas de bronze, a Administração Municipal informa que está tomando conhecimento da Ação Pública e que o Prefeito ainda não foi citado. Assim que isso ocorrer, apresentará sua defesa na Justiça. A Administração Municipal reforça, contudo, que os procedimentos adotados seguiram todos os trâmites legais, não havendo quaisquer irregularidades.”
Fonte: Clic RDC
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