Secretários e empresários tem bens bloqueados pela Justiça
26 de fevereiro de 2016
O Ministério Público apontou fraudes em licitações. Conforme Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, houve atos de improbidade administrativa e fraudes em licitações para contratação de serviços de realização de cursos para capacitação de servidores públicos em 2013 e de assessoria no setor habitacional de 2014 do município de Iporã do Oeste. A Promotora de Justiça da Comarca de Mondaí Mariana da Silva salienta que houve fraude na escolha das empresas para as licitações e irregularidades nos preços apresentados. De acordo com ela, participaram das licitações empresas que não fornecem esse tipo de serviço, e os preços teriam sido combinados entre elas, sendo que, de 7 itens em uma das licitações, quatro tiveram o preço diferente em apenas 50 centavos.
O juiz da Comarca de Mondaí Rafael Salvan Fernandes acatou liminar da Promotoria de Justiça de Mondai e determinou que fossem bloqueados os bens de Lúcia Marx Melz, Valtuir Dal Bosco, – ambos de Iporã do Oeste – Djalma Morell, Clarice Thums, Alessandro Lavrati, Jorge Augusto da Silva, Fábio da Rosa Castanho, Transpública Assessoria e Desenvolvimento em Gestão Pública Ltda, Associação Cultural Terra Livre, Fábio da Rosa Castanho & Cia Ltda. De acordo com Fernandes, há indícios de fraude nos dois processos, especificamente no procedimento de convite, bem como na análise das propostas apresentadas, demonstrando a combinação entre os envolvidos, bem como a ausência de competitividade nos certames.
Os acusados podem recorrer da decisão judicial. De acordo com o Juiz, todos tiveram bens bloqueados, incluindo veículos, imóveis e contas bancárias, no valor de até R$ 128.682,00, que pode variar de acordo com a participação de cada acusado nos processos licitatórios. Os réus foram notificados e poderão oferecer manifestação por escrito, acompanhada de documentos e justificações no prazo de 15 dias. Foi notificado ainda o município de Iporã do Oeste para que se manifeste em até 10 dias.
Fotos: Divulgação
Peperí
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