STF deve julgar em fevereiro pedido de prisão do deputado federal por SC João Rodrigues
19 de dezembro de 2017
STF deve julgar em fevereiro pedido de prisão do deputado federal por SC João Rodrigues.
O Julgamento foi incluído em pauta, mas deve ser avaliado pela primeira turma do STF no retorno do recesso parlamentar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos o cumprimento do pedido de prisão do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC). Como a decisão foi divulgada em 12 de dezembro no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), último dia de julgamentos no órgão, a previsão é que em fevereiro, quando o expediente é retomado, seja avaliado se o político será preso ou não.
A condenação do parlamentar é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 2009 a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.
Ele é acusado de autorizar, quando era prefeito em exercício de Pinhalzinho em 1999, um processo licitatório com irregularidades para compra de uma retroescavadeira.
A procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, emitiu um parecer em 11 de dezembro pelo cumprimento imediato da prisão do deputado. Para ela, as chances de defesa com relação ao caso, na visão da PGR, são baixas e a iminente prescrição da última condenação torna ainda mais importante o cumprimento da pena.
No dia seguinte, foi peticionada a defesa de João Rodrigues. O advogado Marlon Charles Bertol pretende distribuir entre os minitros da primeira turma, que julgarão o caso, os memoriais para análise prévia ao julgamento. O caso tem relatoria do Ministro Luiz Fux.
Condenação
O deputado federal foi condenado por crimes da Lei de Licitações e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a denúncia, a retroescavadeira tinha o valor de R$ 60 mil. Como parte do pagamento, foi entregue uma retroescavadeira usada no valor de R$ 23 mil, diz o MPF. Conforme o MPF, a comissão que avaliaria o preço da máquina usada foi nomeada dois dias depois do edital de tomada de preços, onde já constavam os R$ 23 mil.
A licitação foi feita na modalidade de tomada de preços e houve somente uma concorrente, de São José, a 650 quilômetros de Pinhalzinho, considerada vencedora. A empresa teria recebido R$ 95,2 mil mais a máquina usada. Além disso, a máquina usada teria sido vendida a um terceiro pelo valor de R$ 35 mil.
Pedido da Justiça de Chapecó
A juíza substituta da 1ª Vara Federal de Chapecó, Priscilla Mielke Piva, fez uma petição em 28 de novembro ao STF pedindo o cumprimento da pena de Rodrigues. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez em 6 de dezembro um despacho à PGR solicitando que em 48 horas o órgão se manifeste sobre pedido de prisão.
“Considerando o risco de prescrição informado, bem como a iminência do advento do período de recesso forense no âmbito deste Supremo Tribunal Federal, dê-se vista dos autos à Procuradora-Geral da República para que, no prazo de 48 horas, se manifeste quanto ao alegado pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Chapecó”, disse o ministro Fux em 7 de dezembro.
Outro lado
“Para a defesa, o fato de todos os atos terem sido realizados com base em pareceres jurídicos, não ter havido prejuízo ao patrimônio público, desvio de recursos ou enriquecimento ilícito, são circunstâncias que certamente levarão o STF ao reconhecimento da inocência, com julgamento em breve do recurso, uma vez que somente a circunstância de ter sido identificada irregularidades de ordem formal não é suficiente a configuração do crime licitatório”, disse a defesa em nota.
O advogado de Rodrigues disse ainda que a prisão foi feita como “condenação proferida em instância única, sem que até o presente momento os recursos da defesa tenham sido examinados por qualquer outro Tribunal”.
Fonte: G1
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