STF MANTÉM A CONDENAÇÃO A JOÃO RODRIGUES

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Terminou agora a pouco, o julgamento do recurso do deputado federal João Rodrigues (PSD), no caso da retroescavadeira. A primeira turma do Supremo Tribunal Federal é formada pelos ministros Marco Aurélio Mello que é o presidente, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

No seu voto, o ministro Fux, que é o relator do caso deu provimento ao recurso de Rodrigues, o acolhendo de forma integral. Ele disse que não viu dolo e nem dano ao erário público no processo de licitação. Ainda de acordo com o magistrado, na época não tinha pluralidade de fornecedores, chegando a afirmar que condenaram o parlamentar apenas por mera presunção de crime. “Não há prova de má fé, de obtenção de vantagem, e nem de lesão a terceiros”, destacou.

Por sua vez, todos os outros ministros foram contrários ao recurso impetrado por Bertol, encerrando a votação em 4 a 1 pela manutenção da condenação. A defesa de Rodrigues dará a entrada nos embargos, onde incluirá a prescrição da pena, já que o pedido não foi apreciado pelos ministros. De acordo com o advogado Marlon Bertol, devido ao tempo dos embargos, Rodrigues não terá que cumprir a pena até que haja a avaliação do STF, e segue com os direitos políticos.

Fonte: SCemPauta