Governador de SC anuncia desativação de ADRs e corte de gastos no estado
21 de fevereiro de 2018
O governador em exercício Eduardo Pinho Moreira (MDB), anunciou nesta manhã uma série de medidas que serão realizadas para o corte de despesa. Ele mencionou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o pagamento dos gastos sem deixar dívidas para o próximo mandato.
Pinho Moreira destacou que a Saúde e a Segurança Pública serão as prioridades e, que espera que a economia do país realmente melhore, o que poderá beneficiar o estado. Além disso, lembrou da lei do teto que estabelece que os gastos sejam realizados através de uma média entre o que foi feito no ano passado, mais a inflação deste ano.
Medidas
Do ponto de vista político, Pinho Moreira destacou que o maior gesto tem que ser do governador. Lembrou que junto com o falecido ex-senador e governador Luiz Henrique da Silveira, sempre defendeu a descentralização. Lendo o Plano 15 na página 14, recordou que em cada região seria criada uma secretaria, anunciando que voltará a ter no estado, o mesmo número de ADRs criadas no projeto inicial. Com isso, 15 agências regionais e quatro secretarias executivas serão desativadas.
Segundo Pinho Moreira não haverá a extinção, pois precisaria ter a aprovação da Assembleia Legislativa, por isso, a opção pela desativação das seguintes ADRs: Itapiranga, Dionísio Cerqueira, Palmitos, Quilombo, Seara, Caçador, Ituporanga, Taió, Ibirama, Timbó, Brusque, Laguna, Braço do Norte, Canoinhas e São Joaquim. Elas serão desativadas e englobadas às secretarias mais próximas.
Quanto as setoriais serão desativadas as pastas da Articulação Nacional, Supervisão de Recursos Desvinculados, Assuntos Internacionais e Estratégicos, fazendo com que num total de 185 cargos comissionados sejam extintos. A meta é chegar aos 20% de redução nos cargos de confiança. “É uma demonstração política do enfrentamento aos gastos”, afirmou o governador.
Aumento da folha
Eduardo Pinho Moreira destacou ainda que sem conceder nenhum aumento, haverá uma majoração da folha dos servidores somente neste ano, de R$ 650,86 milhões. Quanto as emendas impositivas, não haverá dinheiro para liberar os cerca de R$ 300 milhões, conforme eu já havia adiantado. Ele também destacou a economia com aluguéis de imóveis, veículos e material operacional das secretarias.
Fundam
Também foi anunciado que o BNDES autorizou a liberação de R$ 723 milhões para a captação de Santa Catarina, porém, num primeiro momento somente serão liberados R$ 360 milhões. Esse valor será investidos em projetos para a revitalização da SC-401, R$ 50 milhões para 2 mil quilômetros de rede trifásica no interior onde ainda tem energia monofásica, e a recuperação das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo, além do acesso ao aeroporto de Florianópolis.
Fonte: SCemPauta
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