DEPUTADOS E VEREADORES DE CHAPECÓ SÃO PROIBIDOS DE SE APROXIMAR DA HAVAN
13 de abril de 2018
A rede de Lojas Havan obteve um instrumento jurídico chamado “interdito proibitório”, contra os deputados Cesar Valduga (PCdoB), Dirceu Dresch (PT) e Luciane Carminatti (PT). Além deles, os vereadores de Chapecó Marcilei Vignatti (PT) e Valdemir Stobe, o Tigrão (PTB), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Chapecó e Xanxerê, Associação de Mulheres Camponesas da Regional de Chapecó (Amurech), e Alexandre Luiz Fassina e Liliane Fátima de Araújo, que é a presidente municipal do PCdoB.
Na Comarca de Chapecó em primeira instância, o pedido da empresa foi negado, porém, em decisão monocrática da desembargadora substituta do Tribunal de Justiça do Estado, Hildemar Meneguzzi de Carvalho, todos os citados e representantes das entidades estão proibidos de chegarem perto das lojas Havan em Chapecó, por serem considerados uma ameaça ao patrimônio da empresa.
Tudo começou no dia 19 de fevereiro passado, quando partidos políticos, lideranças e entidades promoveram uma manifestação contra a reforma da Previdência. O protesto acabou se voltando contra a Havan e o empresário Luciano Hang, chegando ao ponto de manifestantes terem fechado a porta da loja com um cadeado, que só foi reaberta novamente pela Polícia Militar.
Quem não cumprir a determinação, terá que pagar uma multa diária fixada no valor de R$ 1 mil, podendo chegar ao limite máximo de R$ 30 mil. A magistrada embasou o seu pedido em alguns vídeos do dia, onde mostram Liliane Araújo afirmando que não iriam parar. “A gente provou hoje aqui, o quanto o estado repressor é forte. O quanto basta mulheres e homens juntos de baixo de chuva com a polícia. A gente põe cadeado. A gente povo na rua, e a gente não vai parar”, disse Liliane, o que foi considerado como uma ameaça da dirigente do PCdoB à Havan.
Hildemar também destaca uma outra fala também definida como ameaçadora. “E avisa ele para pagar os impostos, que nós vamos vir invadir a Havan. Eu vou vim morar aí dentro”, teria dito uma mulher vista em um vídeo, vestida com uma blusa roxa e chapéu, mas que até o momento não foi identificada. Na decisão, a desembargadora fez o uso desses exemplos, para demonstrar que a empresa teme ser alvo de novas manifestações e de até ser invadida.
Cabe recurso da decisão, porém, um outro fato pode agravar a situação dos vereadores. Acontece que a empresa também apresentará à Câmara de Vereadores, uma denúncia por quebra de decoro parlamentar contra Marcilei e Tigrão.
Clique para ler a denúncia: 201c43f0a054b12a8d9b42b91ff6299a
Clique em cima para ler o acórdão: cadde7b2bcb87e41be6de2ef412788aa
Pode ter errado
Informações dão conta de que um dos alvos da ação impetrada pelos advogados da Havan, o vereador de Chapecó Valdemir Stobe, o Tigrão (PTB), pode ter sido citado por engano. Lideranças que tiveram acesso a decisão judicial, afirmam que Tigrão pelo seu posicionamento político contrário aos partidos que estavam na manifestação, a exemplo do PT e do PCdoB, não estaria no ato. Liguei para o vereador que negou qualquer participação. “É o primeiro processo da minha vida. Não passei nem perto. Agora um vereador como eu, não posso passar em um determinado ponto da Avenida Getúlio Vargas, na minha terra”, lamentou, dizendo que não foi ouvido para que pudesse se defender. Tigrão afirmou que não pretende entrar com uma ação reparadora, somente quer que a empresa peça desculpas públicas a ele.
Tigrão nega participação no ato.
Vereadora
Dois vereadores do Partido dos Trabalhadores de Chapecó, estavam no ato contra a reforma da previdência: Marcilei Vignatti e Cleber Ceccon, mas a ação foi direcionada contra Marcilei. Ela negou em conversa via telefone, que tenha visto o vereador Tigrão nos protestos, mas confirmou que Ceccon, seu colega de partido participou da mobilização. Quanto a ação, Marcilei classificou de ridícula. “Nós é que nos proibimos de visitar essa loja, não o contrário. Tem que pedir para ele não ter a loja grudada na rua”, criticou.
Marcilei considerou a ação como ridícula.
Quebra de decoro
Um advogado ouvido que pediu para não ter o nome divulgado, me disse que nem as lideranças, no caso dos deputados e vereadores, e nem qualquer cidadão tem o direito de fechar uma loja com o intuito de impedir que as pessoas entrem ou saiam do estabelecimento. Segundo ele essa situação é considerada crime, o que no caso de ser comprovada qualquer eventual participação de algum parlamentar, que a quebra do decoro poderá ser considerada. “Mas precisa da comprovação de uma participação ativa no fato”, destacou. Vale lembrar que a Assembleia Legislativa recusou o pedido da Havan de quebra de decoro contra Dirceu Dresch (PT), Luciane Carminatti (PT) e Cesar Valduga (PCdoB), porém, agora a empresa entrará contra os vereadores Marcilei Vignatti e Valdemir Stobe, o Tigrão (PTB), na Câmara de Chapecó.
Fonte: SCemPauta
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