Dirigente solidário com ministro que encontra razões “para restabelecer a contribuição sindical”
5 de junho de 2018
Chapecó (5.6.2018) – Ao completar sete meses no próximo dia 11, a reforma trabalhista confirma ter sido “um desastre”. Posição do presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Material Plástico de Chapecó – Stimpc, Vilson Silveira, retrata o erro cometido. O dirigente incorpora a fila dos apoiadores do ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, que considera inconstitucional, por exemplo, o fim da contribuição sindical obrigatória.
Silveira lembra que a base de sustentação da reforma “era acabar com o desemprego”. No entanto, “nada disso aconteceu”. Ao contrário “o volume de trabalhadores desempregados aumentou” e as categorias profissionais “continuam perdendo benefícios e representatividade”. As ações trabalhistas caíram, admite, “não por que o trabalhador não tinha direito”, mas sim “devido as dificuldades impostas ao acesso dos trabalhadores à justiça”.
O dirigente concorda que o fortalecimento dos sindicatos é a estratégia mais indicada ao retorno da segurança jurídica nas relações do trabalho. Sem instituições fortes “tanto do trabalho como do capital”, a tendência é a situação se agravar a cada dia. Diante da frustração causada pelas mudanças na lei trabalhista, nada mais justo que “reformar a reforma”.
O presidente do Stimpc considera que os trabalhadores não podem ficar submetidos a uma legislação “que o próprio STF condena”. Fachin relatou em seção na última semana que a falta do debate sobre o sistema de sindicalização “colocou em risco um direito constitucional”, como é o caso do fim do repasse compulsório. O minístro foi taxativo: “o sistema sindical é direito garantido na Constituição e está sob ameaça com fim do tributo”.
Todos perdem – Ao se manifestar sobre ação contra a reforma o magistrado traçou histórico sobre o direito sindical. Afirmou que o modelo de sindicalismo criado pela constituição se sustenta no tripé: unicidade sindical, representatividade obrigatória e custeio das entidades sindicais. Este último pilar é a contribuição sindical “tributo expressamente autorizado pela Constituição da República”. Reconhece que a mudança “pode ser desestabilizadora de todo o regime sindical”. Isto “é muito ruim” para todos por que “joga por terra” um histórico de lutas, direitos e a representatividade “tanto do capital como do trabalho” avalia Silveira.
Além dos males causados à maioria da população brasileira, formada pelos trabalhadores, a mudança no tributo representa “renúncia fiscal pela União”. Dezessete ações de inconstitucionalidade de dispositivos da reforma estão protocoladas no STF. No final do mês passado, devido a Reforma Trabalhista, a OIT – Organização Internacional do Trabalho incluiu o Brasil na “lista suja” dos 24 países violadores das convenções e norma internacionais do trabalho.
– Foto: Silveira faz péssimo balanço da Reforma Trabalhista: “a mudança acabou com direitos e só fez aumentar o desemprego no país”
Assessoria de Imprensa Stimpc
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