JOÃO RODRIGUES É AUTORIZADO A RETOMAR O MANDATO PARLAMENTAR
7 de junho de 2018
Por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, o deputado federal João Rodrigues (PSD) que se encontra cumprindo pena no Presídio da Papuda, foi autorizado a retomar o seu mandato na Câmara dos Deputados.
Barroso atendeu o pedido da defesa do parlamentar, que contestou o fato de Rodrigues estar em regime fechado, quando o cumprimento da pena deveria ser no regime semiaberto. Na decisão, o ministro deferiu a liminar para que o deputado seja posto em uma unidade compatível com o regime fixado, ou seja, o semiaberto, ou em uma unidade onde possa usufruir dos benefícios do regime a qual foi condenado, a critério do Juízo da Execução.
Também já está autorizado desde já, a exercer as atividades parlamentares, o que deve acontecer na próxima segunda ou terça-feira (12). Segundo uma fonte, é provável que Rodrigues possa ficar em seu apartamento funcional, já que a princípio, não há em Brasília um local adequado para o cumprimento de sua pena.
Ainda ontem, a Mesa Diretora da Câmara convocou o primeiro suplente, Edinho Bez (MDB), para que a partir de amanhã assumisse o mandato no lugar de Rodrigues, que estaria extrapolando os 120 dias regimentais para o afastamento. Também foi retirado o apartamento funcional, e cortado o salário e a cota de gabinete. Com a decisão, Rodrigues terá o vencimento e os benefícios de volta.
Com informações SC EM PAUTA
Podemos ajudar?