DIC deflagra operação “Nota Fria”, desmantela fábricas clandestinas de semirreboque, sonegação de R$ 1.500.000,00 em impostos e bloqueia mais de 100 mil veículos
17 de setembro de 2018
Na manhã de hoje (17) a DIC de Itajaí cumpriu as últimas diligências visando a completa identificação de todos os responsáveis pela fabricação clandestina de semirreboques na cidade de Itajaí. Através de investigação realizada durante os últimos 18 (dezoito) meses foram coletados elementos de prova em desfavor de organização criminosa responsável pela prática de delitos de falsidade ideológica, uso de documentos falsos, adulteração de sinais identificadores de veículos, contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro.
Restou comprovado que grupo de indivíduos estruturalmente ordenado atua de maneira permanente visando a prática de diversos delitos com o escopo exclusivo de obtenção de vantagens ilícitas. Com tarefas específicas divididas entre seus membros, o grupo se vale de cadastros de pessoas jurídicas para simular a fabricação de semirreboques pelos emitentes das respectivas notas fiscais. No entanto, as pessoas jurídicas emitentes dos documentos fiscais sequer possuem como atividade a fabricação de semirreboques e os implementos ainda ostentam marcas de outros supostos fabricantes.
As notas fiscais emitidas ainda apresentam valores entre R$ 600,00 e 1.000,00 para implementos de 3 (três) ou 4 (quatro) eixos cuja venda inicial (0 km) é simulada como realizada – em sua grande maioria – para integrantes do próprio grupo. Porém, a segunda venda, realizada em poucos dias, expõe o efetivo valor de mercado do bem, muitos acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Operação realizada pelos criminosos com o intuito de não recolher o ICMS de 17% sobre o valor real que deveria constar na nota fiscal quando da primeira venda (0 km).
Não só.
A suposta primeira aquisição dos implementos por membros do próprio grupo se dá invariavelmente com a utilização de declarações de residência falsas. Ou seja, são indivíduos residentes no estado do Paraná (a maioria em Cascavel) ou em outras cidades de Santa Catarina que apresentaram declarações afirmando residir em Itajaí, muitos em endereços de próprios integrantes do grupo. Em um único imóvel situado em Itajaí, conforme documentos angariados pela investigação, “residem” 13 (treze) adquirentes de semirreboques.
Assim, foi comprovado que a empresa LILIAN PEREIRA FERRAZ ME, que possui como atividade o transporte rodoviário de cargas e o comércio de pescados e carnes, fabricou reboques da marca RECLAL, semirreboques da marca VALIN e semirreboques da marca RODOKINHO.
A TRUCKAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE REBOQUES E CARRETAS LTDA – ME, que não possui dentre suas atividades a fabricação de semirreboques, emitiu notas fiscais de fabricação de semirreboques da marca RODOKINHO e VALIN.
Também foram comprovadas simulações de vendas de semirreboques das marcas RODOKINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS LTDA e TWR INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS – EIRELI por preços irrisórios. A TWR também não possui autorização para a fabricação de semirreboques.
Algumas empresas emitiram notas fiscais de fabricação de semirreboques de ano/modelo anteriores à data de sua própria constituição!
Por ora, estima-se que mais de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) tenham sido sonegados pelo não pagamento de ICMS.
15 (quinze) pessoas já foram indiciadas e os trabalhos continuam para a completa identificação de todos os delitos praticados pelas empresas acima indicadas e indivíduos a elas relacionados.
Mais de 100 (cem) veículos com fabricações irregulares foram bloqueados administrativamente. No entanto, ainda restam veículos que se encontram nas situações acima retratadas a serem identificados e que também serão restringidos. Estima-se que ao final das investigações mais de 150 (cento e cinquenta) semirreboques irregulares serão atingidos pelas medidas administrativas.
As imagens dos chassis dos supostos semirreboques de 3 e 4 eixos fabricados pelas empresas expõem a clandestinidade das fabricações.
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