Sonegação atinge 20% do PIB de Santa Catarina
20 de setembro de 2018
A sonegação fiscal praticada pela economia informal em Santa Catarina e no Brasil é de 20% do PIB. Revelação do secretário da Fazenda, Paulo Eli, durante palestra no Debate sobre Substituição Tributária na Fiesc, promovida pelo Instituto de Estudos Tributários para debater pela primeira vez a polêmica substituição tributária do ICMS. O secretário fez outra denúncia grave: o contrabando de cigarros em Santa Catarina e na região Sul atinge 48% do mercado. O produto ilegal vem todo do Paraguai.
Para ilustrar de forma didática sua exposição, Paulo Eli subiu a tribuna com um pequeno saco de papel pardo, destes usados em padarias, despertando curiosidade da platéia. De repente, retirou quatro maços de cigarros, comprados num bar. E foi exibindo para o público. Dois eram fabricados no Brasil e vendidos dentro das regras da fiscalização. E os outros dois contrabandeados do Paraguai. Uma carteira de cigarros da indústria brasileira custa no comércio no mínimo R$ 5, com 71% de carga tributária. As contrabandeadas são vendidas a R$ 3, sem pagamento de impostos.
Este descompasso criminoso tem duas graves consequências: sonegação de impostos, reduzindo a arrecadação estadual, e concorrência desleal com os que produzem e recolhem seus tributos.
Outra questão grave que envolve a saúde pública. As carteiras de cigarros fabricadas no Brasil trazem imagens com advertências de que o cigarro mata e causa graves doenças. Já as carteiras vendidas pelo contrabando ignoram os malefícios do fumo, sem qualquer imagem. A Secretaria da Fazenda identifica no contrabando de cigarro uma forte atuação do crime organizado em Santa Catarina e no Sul do Brasil.
Unidade
Para marcar uma nova fase de unidade entre as duas organizações empresariais, o presidente Câmara de Dirigentes Lojistas, Lindomar Bison, prestou homenagem à Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, por seu presidente Luciano Pinheiro. Foi firmado um termo de parceria para fortalecer as bandeiras em defesa do desenvolvimento sustentável da capital catarinense. Começará com atuação conjunta no premiado projeto ReÓleo.
Impugnada
A candidatura do ex-ministro Manoel Dias (PDT) à Câmara Federal, pela coligação “Aqui é trabalho”, foi impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral. O PDT teve prestações de contas de 2005 rejeitadas e não recolheu as multas correspondentes. Há outras irregularidades no diretório estadual do partido. Segundo a assessoria, Dias já entrou com embargos de declaração junto ao TRE-SC.
Encontro
O ministro Alexandre Moraes, do STF, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estarão em Florianópolis no final de novembro. Estão programados para conferências no 6° Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que deverá reunir cerca de 500 participantes, entre conselheiros, auditores e técnicos de todo o Brasil. O presidente do Tribunal de Contas de Portugal, João Figueiredo, virá para o evento, quando vai falar sobre a “Agenda 2030”.
Mudanças
A presidente da Câmara de Comércio Exterior, economista e administradora Maria Tereza Bustamante, é a nova chefe de gabinete da presidência da Fiesc, na gestão Mário Cezar de Aguiar. O diretor de Marketing, Carlos Roberto Farias, deixou o cargo, que foi extinto. O professor Natalino Uggioni deixou a Superintendência do Instituto Euvaldo Lodi, cargo que está sendo exercido cumulativamente pelo diretor de Desenvolvimento Industrial, engenheiro Carlos Henrique Fonseca. E o professor Antônio José Carradore deixou a direção do Movimento Santa Catarina, que passa a ser exercida também pelo diretor de Educação do Sesi, João Roberto Lorenzett.
Lava-Jato
Coordenador da Força Tarefa da Operação Lava-Jato, procurador da República Deltan Dallagnol, estará amanhã em Caçador proferindo palestra no encerramento do Seminário de Administração da Uniarp. Falará sobre “Ética e Luta contra a Corrupção”. O evento é a principal atividade acadêmica e cultural da Universidade do Vale do Rio do Peixe e foi aberto com fala do empresário Robinson Shiba (China in Box).
Com informações NSC Total
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