MPF instaura procedimento contra Merisio para apurar enriquecimento ilícito e ocultação de patrimônio
29 de setembro de 2018
MPF instaura procedimento contra Merisio para apurar enriquecimento ilícito e ocultação de patrimônio
A Procuradoria da República de Chapecó instaurou procedimento preparatório para investigar suposto enriquecimento ilícito e ocultação de patrimônio do deputado estadual e candidato ao governo do Estado, Gelson Merisio. A denúncia partiu após participação em sabatina dos candidatos a governador, realizado no Auditório da Unochapecó e transmitida pela Rádio Super Condá no dia 29 de agosto. Na ocasião, Merisio foi questionado pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Chapecó, Irio Grolli, a respeito de sua declaração de bens à Justiça Eleitoral.
Segundo declarado, Merisio tem patrimônio de R$ 175 mil, referente a um veículo, e R$ 547.844,59 em aplicações bancárias financeiras, totalizando R$ 722.488,59. A denúncia ocorre devido ao fato do candidato ser gerente/administrador de uma empresa, MANG Participações e Agropecuária Ltda. O patrimônio desta empresa, conforme contrato social, é de R$ 5.667 milhões, sendo que em valores atuais somam aproximadamente R$ 30 milhões, conforme valores do mercado imobiliário. Além de não declarado, o valor é inconsistente com a renda de Merisio enquanto deputado.
A empresa MANG, que foi constituída em 28 de outubro de 2013, tem sua esposa como sócia-administradora e seus filhos como sócios menores. Merisio não é sócio da empresa, conforme consta na Receita Federal, portanto, deveria ter declarado os bens da MANG à Justiça Eleitoral, uma vez não houve migração de seu patrimônio pessoal para a empresa. Diversos imóveis, como apartamentos, casas e terrenos, e vagas de garagem, apesar de constarem do contrato social da MANG, encontram-se ainda em nome de Gelson Luiz Merisio e de sua esposa.
Merisio é casado em comunhão universal de bens, ou seja, 50% dos bens da empresa pertecem a ele, então também deveriam ter sido declarados. A empresa MANG possui ainda participação nas PCHs Bom Retiro Energética Ltda., Águas do Rio Irani Energética Ltda., e Foz O Uvá Energética Ltda, essa última em nome de seu motorista, cargo comissionado, pessoa de recursos modestos e sem condições de participar de tal empreendimento. Sendo assim, ao declarar bens no valor de R$ 722.488,59, fica evidente a ocultação de patrimônio do candidato perante a Justiça Eleitoral.
A denúncia cita ainda inconsistência do patrimônio da MANG com a renda do deputado Merisio. Em 2011, ele foi citado em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo como um dos presidentes de Assembleia Legislativa que tiveram maior acréscimo patrimonial, chegando a 185%. Na ocasião, o deputado justificou seus negócios privados na área da construção civil e agropecuária. Entretanto, esses negócios nunca constaram em suas declarações de bens. Ainda, a empresa Merisio Materiais de Construção Ltda. faliu, tendo dois imóveis penhorados devido às dívidas.
Já na sabatina dos candidatos a governador, Merisio respondeu que seu patrimônio é fruto de herança de seus pais e sogros, mas a justificativa não tem relação com suas declarações de bens em outros pleitos eleitorais. Também, não há nenhuma prova que o patrimônio do deputado tenha sido decorrente da atividade agropecuária da referida empresa. Assim, a denúncia aponta também locupletamento ilícito, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e utilização de “laranjas”. A Procuradoria da República encaminhou cópia da documentação à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
Procedimento preparatório público número: 1.33.002.000419/2018-82
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