MPF abre inquérito para apurar suposta intimidação a professores feita por deputada estadual do PSL eleita por SC
30 de outubro de 2018
Ela ofereceu contato telefônico para envio de vídeos com ‘manifestações político-partidárias ou ideológicas’ em sala de aula.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta segunda-feira (29) um inquérito civil para apurar a suposta intimidação feita pela deputada estadual eleita por Santa Catarina Ana Caroline Campagnolo (PSL), de Itajaí, a professores do estado. A investigação deve ocorrer no âmbito de atuação da Procuradoria da República de Chapecó.
A deputada fez uma publicação em redes sociais na noite de domingo (28) oferecendo um contato telefônico para alunos enviarem vídeos de professores em sala de aula que estejam fazendo “manifestações político-partidárias ou ideológicas”.
No Instagram, Ana Caroline comentou uma reportagem a respeito do assunto: “Promessa de campanha é dívida!”, exclamou. Reportagem entrou em contato com a deputada, que não atendeu as ligações. O advogado dela não retornou.
Inquérito
Na portaria em que informa a abertura do inquérito, o procurador da república em Chapecó Carlos Humberto Prola Júnior recomendou ainda que as universidades e gerências regionais de educação não permitam ações que possam violar o princípio constitucional da educação e do pluralismo de ideias.
Nas redes sociais, a deputada se descreve como professora de história, cristã, antifrágil, antimarxista e antifeminista. Ela também defende a “Escola Sem Partido”.
O procurador da república Prola Júnior determinou que a cópia da tela do Facebook com as postagens feitas pela deputada seja anexada ao inquérito. Além disso, determinou que as instituições de ensino superior e gerências de educação da região de Chapecó sejam oficialmente comunicadas sobre a recomendação.
As instituições devem informar eventuais arbitrariedades, como casos de professores que se sintam intimidados quanto ao livre exercício da profissão, conforme a portaria. Se o inquérito não for encerrado em um ano, o prazo deve ser prorrogado.
Devem ser oficialmente informados sobre o inquérito e a recomendação, os reitores das seguintes instituições: Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Jaime Giolo, e UnoChapecó, Cláudio Jacoski.
Também devem receber ofício do MPF com a recomendação, Elaine Alberti, gerente Gerência de Educação de Xanxerê, e Maria de Lurdes Seben, gerente da Gerência de Educação de Chapecó.
Manifestações
Diversos órgãos e entidades repudiaram as declarações da deputada nessa segunda. Em nota, a Secretaria de Estado de Educação afirmou que a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases asseguram a liberdade de ensino e aprendizagem.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que foi aberto um procedimento para apurar possível violação ao direito à educação dos estudantes.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) emitiu uma nota em que repudia a manifestação da deputada.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Regional São José (Sinte SJ) além de emitir uma nota de repúdio protocolou no início da tarde de segunda uma representação na Promotoria de Justiça da Capital, em que pede ‘medidas cabíveis’.
Após o episódio, um abaixo-assinado online criado por professores foi feito para pedir a impugnação da candidata. Até as 22h, já eram mais de 170 mil assinaturas online.
No final da tarde desta segunda um grupo de entidades que representam os trabalhadores em educação de Santa Catarina, também emitiu nota de repúdio.
Com informações G1 SC
Podemos ajudar?