Polícia Civil indicia prefeito de Nova Erechim por corrupção passiva e crime de responsabilidade
13 de dezembro de 2018
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia do Município de Nova Erechim, pertencente a Comarca de Pinhalzinho, concluiu e remeteu ao Poder Judiciário, nesta quinta-feira, 13/12/2018, inquérito policial indiciando o Prefeito de Nova Erechim, N.A.C., de 60 anos, pela prática do crime de corrupção passiva, pois solicitou para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida.
No mesmo inquérito foi indiciado V.S., de 56 anos, Secretário Municipal de Nova Erechim, por crime de responsabilidade, pois, em coautoria com o Prefeito, foi responsável por aplicar indevidamente verbas públicas.
De acordo com o Delegado Arthur Lopes, foi apurado na investigação que o Prefeito solicitou, por mais de uma vez, propina a fim de manter a boa relação da empresa vencedora de licitação com a Prefeitura. “Em razão da negativa do empresário, o Prefeito então passou a boicotar a empresa, não mais encaminhando à empresa os serviços licitados. E, por meio da Secretaria do DMER, passou a realizar, indevidamente, os serviços de manutenção de caminhões e tratores de propriedade municipal em outras empresas da região”, explica.
Com base nos elementos informativos reunidos no inquérito policial, o Prefeito de Nova Erechim, N.A.C., foi indiciado pelo Delegado de Polícia como incurso nas penas do crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 do Código Penal, bem como, juntamente com o Secretário Municipal V.S., como incursos nas penas do crime de responsabilidade de aplicação indevida de rendas ou verbas públicas, previsto no inciso III do art. 1° do Decreto-Lei n° 201/67.
Em razão do foro por prerrogativa de função do Prefeito Municipal, o inquérito policial foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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