Deputada eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL) tem contas reprovadas pelo TRE-SC
17 de dezembro de 2018
Defesa alega “valor ínfimo” e que vai recorrer ainda nesta segunda.
A deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL) teve as contas reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) na sexta-feira (14). A defesa da deputada informou que ela irá entrar com recurso ainda nesta segunda-feira (17).
Na sessão do tribunal, a maioria acatou a decisão do relator do caso, Vitoraldo Bridi, por desaprovar as contas da campanha. Foram quatro votos a três. Os demais juízes sugeriram aprovar com ressalvas.
No confronto de notas fiscais, o relator considerou que houve irregularidades na prestação de conta à Justiça Eleitoral de R$ 962,61, relativo a seis despesas. Ele também desaprovou a transferência de R$ 589,09 para a conta pessoal da candidata, ressarcidas pela campanha. Pela lei eleitoral, as movimentações deveriam ocorrer na conta da campanha.
O advogado da deputada Augusto Wanderlinde, informou que vai recorrer alegando que o valor é “ínfimo” e que a deputada teve assessoramento equivocado da contabilidade do partido. “A soma desses valores é 4,16% do montante da campanha. Foi uma orientação errada concedida”, disse.
No voto do TRE-SC, o relator afirma que mesmo sendo baixa a quantia, ela deveria ser esclarecida: “Afinal, ainda que a candidata sustente se tratar de recursos próprios, cujo montante é inexpressivo, entendo que o uso de valores em espécie que não transitaram pela conta bancária específica de campanha, para o respectivo pagamento, impede aferir a efetiva origem dos recursos que foram utilizados – que poderiam advir, por exemplo, de alguma fonte desconhecida ou mesmo vedada”.
Irregularidades
Conforme o advogado Wanderlinde, os R$ 589,09 são referentes aos gastos com combustível, sonorização e anúncio em redes sociais, que a deputada investiu com recursos próprios e foi ressarcida posteriormente.
Já as notas fiscais confrontadas no total de R$ 962,61 são relativas a campanha de financiamento coletivo, dois postos de gasolina e uma loja de presentes.
A análise técnica do TRE-SC concluiu que a deputada emitiu na loja de presentes e em uma das contas de posto, com valor de R$ 18,55 e R$ 80 respectivamente, notas ficais com CNPJ da campanha para gastos próprios, que deveriam ser feitos no próprio CPF da deputada. A defesa informou que houve um equívoco no uso da conta de campanha.
Já as notas fiscais da empresa de financiamento coletivo divergiram R$ 150 do total declarado inicialmente pela deputada. Segundo a defesa, foram tarifas cobradas a mais pela campanha coletiva.
Do outro posto de gasolina, a divergência foi de cerca de R$ 10, declarado R$ 192,05 e com nota de R$ 202. A defesa diz que a nota fiscal foi tirada posteriormente pelo posto, mas que uma questão de troca de sistema de emissão do posto não permitiu a impressão do mesmo valor.
Polêmicas
A deputada de 28 anos se descreve como professora de história, cristã, antifrágil, antimarxista e antifeminista. Ela também defende a “Escola Sem Partido”. Foi eleita com 34.825 votos.
Em novembro, a Justiça mandou que ela retirasse das redes sociais as publicações que incitaram alunos a filmarem e denunciarem professores em sala de aula por “manifestações político-partidárias ou ideológicas”.
Segundo a decisão, a atitude fere diretamente o direito dos alunos de usufruírem a liberdade de expressão da atividade intelectual que deve ser exercida em sala de aula independentemente de censura ou licença.
O caso ainda teve inquérito instaurado no Ministério Público de Santa Catarina e do Ministério Público Federal (MPF). A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC), Secretaria de Estado de Educação e diversos órgãos de ensino também se manifestaram contra o ato da deputada.
Com informações G1 SC
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