Motoristas de aplicativo (UBER, Garupa) reagem e vereadores recuam na aprovação do projeto em Chapecó
13 de março de 2019
Lei que regulamenta transporte por aplicativo na cidade foi suspensa para revisão e melhor análise.
A pauta que parecia resultar de consenso gerou polêmica na sessão desta terça-feira (12) na Câmara de Vereadores de Chapecó. Depois de aprovado por unanimidade na segunda-feira (11), o projeto 1/2019 que regulamenta o transporte por aplicativo na cidade foi suspenso pelos vereadores para revisão do texto. A medida foi tomada após pressão dos motoristas de aplicativos que lotaram a Casa insatisfeitos com a proposta. Da mesma forma, taxistas cobram direitos iguais para atuação da concorrência no município.
Sob a alegação de que não foram avisados da votação do projeto, os motoristas de aplicativo passaram o dia migrando de gabinete em gabinete para reverter a aprovação unânime. Eles discordam da cobrança da taxa de inscrição por aplicativo dos motoristas, que segundo eles, alcança R$ 150 por credencial.
“Se o motorista do Uber trabalhar também com o Garupa e o 99, precisará de três credenciais para atuar, ou seja, R$ 450. Nós já pagamos 25% das corridas para o aplicativo, é injusto pagarmos mais essa taxa”, alega um dos líderes da comissão formada pelos motoristas de aplicativo, Emerson Zuchi, ao sugerir que a cobrança seja repassada à empresa.
Outro ponto questionado pelos motoristas diz respeito à proibição do estacionamento dos carros de aplicativos em locais públicos, o que para eles inviabiliza a atividade. “Pelo texto, não podemos estacionar no entorno da Arena Condá, do aeroporto e de locais públicos de maior movimento para pegar passageiros. Se for assim, não podemos parar em local nenhum. É preciso adequar o projeto, retirando essa proibição”, reivindica Emerson.
Por outro lado, os taxistas pedem a aprovação da lei que assegura o mínimo de igualdade de trabalho entre as duas categorias. Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas de Chapecó, Antônio de Matos Pinto, se não houver cobrança dos motoristas de aplicativo, nem vagas específicas destinadas a eles, a concorrência é desleal.
“Queremos igualdade. Por que tantas leis para nós e tão pouco para eles? Nós pagamos taxas e precisamos entregar uma infinidade de documentos para a Prefeitura, enquanto eles estão há mais de um ano atuando de forma ilegal no município”, argumenta o presidente ao afirmar que o Sindicato estuda entrar com uma ação na justiça por danos morais coletivos, caso a atuação dos motoristas de aplicativo não seja regulamentada. “Não somos contra os aplicativos, só queremos trabalhar de forma igualitária. Se não cobrarem taxas deles, também queremos esse direito”, sentenciou.
O RECUO
A reação dos trabalhadores diante do projeto pegou os parlamentares de surpresa, já que um dia antes o texto fora aprovado por unanimidade e sem “barulho”. Com a pressão dos motoristas, o vereador Neuri Mantelli (PRB) apresentou requerimento solicitando novas informações do Executivo sobre os locais de estacionamento público e paradas permitidos ao transporte por aplicativo, e esta foi a deixa para a suspensão do projeto. A aprovação do requerimento trancou o projeto e os vereadores formarão nova comissão para receber as propostas das duas categorias, rever o texto e apresentar nova proposta de lei. A expectativa é que o novo trâmite leve pelo menos mais 30 dias.
“Ontem {segunda} vi que todos aprovaram, então não quis ser o primeiro a questionar. Mas fui muito procurado hoje {terça} e resolvi rever o texto e apresentar o requerimento”, justificou Mantelli.
“Vamos formar uma comissão, refazer o projeto para não criar rivalidade, nem corporativismo. Inclusive, vamos rever a lei dos taxistas, se for preciso. É uma necessidade urgente, diante dos pontos duvidosos, que precisamos negociar com o Executivo”, acrescentou Cleiton Fossá (PMDB).
A vereadora Marcilei Vignatti (PT) argumentou que não foi por falta de discussão que o projeto foi suspenso e pediu tempo para que os vereadores encaminhem novo projeto. “Fizemos quatro reuniões com o prefeito e uma de trabalho na Câmara. Todas as partes foram ouvidas e por isso aprovamos em primeira votação. Houve muita discussão depois disso, muitas manifestações contrárias, então isso nos preocupou. Entendemos que ninguém tem que ser desrespeitado pelo projeto”.
Os vereadores da situação, Itamar Agnoletto (PSDB), Diego Alves (PP) e o líder do governo, João Rosa (PSB) fizeram coro à necessidade de revisão, mas cobraram entendimento. “Não podemos brincar com nosso voto aqui. Nós precisamos do entendimento de vocês”, disse Agnoletto aos motoristas na plateia.
“Não podemos transferir nossa culpa por não termos visto isso antes. Mas erramos acertando. Colocamos em votação, geramos o debate e estamos em tempo de corrigir”, destacou Diego.
“Achava que o projeto era consenso, porque foi essa informação que nos chegou aqui. Não houve, surgiu polêmica, vamos lapidar a lei, mas conscientes de que Chapecó precisa dos dois, taxistas e aplicativos”, grifou Rosa.
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