Vereadores aprovam projeto que autoriza estacionamento gratuito em frente a farmácias em Chapecó
22 de março de 2019
Em contrariedade à lei nacional que veta exclusividade, proposta busca garantir aos clientes pelo menos uma vaga gratuita a cada estabelecimento por 15 minutos.
Os vereadores de Chapecó aprovaram em primeira votação, na sessão dessa quinta-feira (21), o projeto 151/18, de autoria do vereador Itamar Agnoletto (PSDB), que autoriza o estacionamento gratuito de clientes em frente a farmácias do município. De acordo com o autor, a proposta busca garantir pelo menos uma vaga pública a cada farmácia para estacionamento durante 15 minutos, com a obrigatoriedade ao motorista de manter o alerta ligado no período.
Segundo Agnoletto, as vagas destinadas às farmácias estão sendo retiradas e transformadas em públicas, já que a lei nacional não permite exclusividade. Porém, para o vereador, as vagas são importantes aos usuários.
“Queremos garantir com o projeto que essas vagas continuem existindo, para que o cidadão possa estacionar por 15 minutos, comprar remédios de forma rápida e sair. Muitas vezes pode estar doente e ter que estacionar longe do local por falta de vaga”, argumenta o vereador.
O projeto recebeu parecer jurídico contrário, porém foi derrubado pelos vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Com o aval da comissão, a proposta foi aprovada por maioria em plenária. Três vereadores, no entanto, se abstiveram do voto: Valdemir Stobe (PTB), Neuri Mantelli (sem partido) e Astrit Tozzo (PSD). O projeto volta ao debate nesta sexta-feira durante segunda votação.
Além deste, os vereadores aprovaram a redação final de quatro projetos votados na quarta-feira e alteração de dispositivos da Lei 6.296, de 19 de julho de 2012.
PEDIDO DE VISTA
O projeto 239/18, do Executivo, recebeu pedido de vista do vereador Cleiton Fossá (MDB) e ficará suspenso por três dias para análise. O texto institui a Hora Cívica na Rede Municipal de Ensino de Chapecó e o Programa de Aprendizagem dos Símbolos Nacionais, Estaduais e Municipais.
De acordo com a proposta do governo, uma vez por semana, em dias alternados, todas as Instituições Educativas da Rede Municipal farão, nos três períodos, o hasteamento e arreamento das bandeiras do Brasil, do Estado e do município e executarão os hinos nacional e estadual.
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