Polícia Civil notifica várias casas noturnas em Chapecó
6 de abril de 2019
Na noite de 05/04/2019, o setor de Jogos e Diversões da 12ª Delegacia Regional de Polícia de Chapecó, realizou fiscalização de casas noturnas, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Fiscalização Municipal de Posturas e de Tributos, com apoio operacional da Guarda Municipal, visando a repressão a irregularidades cometidas em estabelecimentos noturnos nos bairros Santa Maria, Efapi, São Cristóvão e Centro.
Foram fiscalizadas 5 casas noturnas, sendo todas elas notificadas, pela verificação de irregularidades diversas, conforme a competência de cada órgão envolvido.
A fiscalização de Jogos e Diversões é atribuição legal da Polícia Civil, conforme o artigo 106, inciso VI da Constituição do Estado de Santa Catarina e o Decreto-Lei 894/1972, e visa averiguar estabelecimentos comerciais contidos no conceito de “atividades de jogos e diversões públicas, estabelecido pela Resolução 004/GAB/DGPC/SSPDC/2009.
Cabe ressaltar que estas fiscalizações feitas pela Polícia Civil visam garantir que os estabelecimentos visados estejam de acordo com as exigências legais de funcionamento, em prol das pessoas que os frequentam.
A Polícia Civil busca constantemente a integração com outros órgãos públicos, visando a excelência no atendimento à população, dentro de suas atribuições constitucionais e legais.
Colabore com a Polícia Civil. Denuncie. Ligue 181.
Acesse https://delegaciavirtual.sc.gov.br/ para denúncias anônimas e registros de Boletins de Ocorrência online.
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