PF divulga balanço de bens apreendidos e sequestrados na Operação Alcatraz
4 de junho de 2019
No dia 30/05 a Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram a Operação Alcatraz, destinada a combater fraudes a licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do executivo estadual.
Na data da deflagração da Operação Alcatraz (30/5) a Polícia Federal apreendeu:
607.665,00 reais em espécie;
30.430,00 dólares em espécie;
4.810,00 euros em espécie;
7 veículos (outros 3 veículos, ainda não localizados, tiveram restrição de transferência inscrita junto ao DETRAN/SC);
uma moto aquática (uma segunda moto aquática não foi localizada e teve restrição de transferência perante a Capitania dos Portos);
documentos;
smartphones;
computadores.
Além disso, em razão do cumprimento das ordens judiciais de sequestro de valores dos investigados, com base no pedido apresentado pela Polícia Federal, foi efetivamente bloqueado em contas bancárias o montante de R$ 50.396.745,48, distribuído na seguinte forma:
empresas do ramo de prestação de serviço de mão de obra terceirizada (pessoas jurídicas) – R$ 18.878.633,72;
responsáveis por empresas do ramo de prestação de serviço de mão de obra terceirizada (pessoas físicas) – R$ 24.314.786,65;
empresas do ramo de tecnologia (pessoas jurídicas) – R$ 3.221.442,34;
responsáveis por empresas do ramo de tecnologia (pessoas físicas) – R$ 3.750.363,01;
outras empresas – R$ 231.519,76.
Foram, ainda, cumpridas outras ordens judiciais de sequestro relativas a 6 imóveis de titularidade dos envolvidos, sendo 4 apartamentos, uma casa e um sítio, sendo registrada restrição de transferência perante o respectivo Registro de Imóveis.
O principal objetivo de tais medidas é promover o ressarcimento aos cofres públicos.
Por último, no dia da deflagração da operação policial (30/5), a Polícia Federal notificou a Secretaria de Administração de Santa Catarina (SEA), a Empresa de Pesquisa Agropecuária (EPAGRI), a Secretaria de Agricultura de Santa Catarina (SAR) e a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) da decisão judicial de afastamento cautelar dos investigados das funções públicas que exerciam, bem como da determinação de que não sejam nomeados para novas funções públicas dentro de tais órgãos enquanto durarem as investigações.
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