Projeto polêmico na Câmara de Chapecó – Projeto 36/2016 (Redução de despesas)
28 de março de 2016
Vereador propôs projeto polêmico na Câmara Municipal de Chapecó! Projeto fala sobre redução de despesas do Poder Legislativo e dá outras providências.
Veja teor do projeto:
Art. 1º Fica estabelecida a redução do número de assessores.
Parágrafo único. Cada Vereador, inclusive o Presidente da Câmara, contará com apenas um assessor.
Art. 2º Ficam extintas as Verbas de Gabinete.
Art. 3º Todas as despesas de gabinete serão de responsabilidade dos Vereadores.
Parágrafo único. Consideram-se despesas de gabinete: conta de telefone, gastos com material de expediente, xerox, selos, viagens e demais despesas pertinentes à manutenção do gabinete, salvo aluguel, água e luz.
Art. 4º Fica proibido o repasse de recursos às instituições ACAMOSC e UVESC.
Art. 5º Veículos e motoristas, que hoje trabalham a serviço da Câmara serão transferidos para a Prefeitura Municipal.
Art. 6º Serão mantidos apenas os cargos de Procurador, Contador e Analista Financeiro, outros funcionários concursados que não são essenciais ao funcionamento da Câmara serão transferidos a Prefeitura Municipal.
Projeto deu entrada e segue nas comissões..
http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=20&INEspecie=4&nrProjeto=36&aaProjeto=2016
Fonte: www.cmc.sc.gov.br
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