Em três meses de trabalho, Grupo Especial Anticorrupção do MPSC oferece 27 ações judiciais

30 de março de 2016 Off Por Chapecó

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Concórdia/Xanxerê – Em três meses de trabalho, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), em conjunto com os Promotores de Justiça da área da moralidade administrativa, promoveu o ajuizamento de 24 ações civis públicas por ato de improbidade administrativa e três denúncias criminais. Ao todo estão sendo processadas 124 pessoas físicas e jurídicas – 33 são agentes públicos. As sanções requeridas chegam a R$ 11,674 milhões em benefício dos cofres públicos. E nove liminares para a indisponibilidade de bens e proibição de contratação com o poder público já foram concedidas.

O GEAC, vinculado ao Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), foi criado pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, para dar suporte aos Promotores de Justiça e aos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECOs) em procedimentos de grande complexidade.

Das 24 Ações Civis Públicas ajuizadas, nove são por desvio de subvenções sociais e 15 são fruto do desmembramento da denúncia (ação penal) relativa à operação “Fundo do Poço”, ajuizada pelo MPSC no Tribunal de Justiça no final de 2013 contra 46 pessoas por crimes de organização criminosa, fraudes e dispensa indevida em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato e advocacia administrativa, todos relacionados à atividade de perfuração de poços artesianos. A denúncia foi recebida pelo TJSC e atualmente está na fase de apresentação de defesa dos réus.

No final de 2015, cópia da ação penal relativa à operação “Fundo do Poço”, que contém mais de 30 mil folhas (40 volumes e 83 anexos), chegou às mãos dos nove Promotores de Justiça que atuam na área da moralidade administrativa das Comarcas de Lages, Herval D´Oeste, Xanxerê, Capinzal, Itá, Anita Garibaldi, Concórdia, Otacílio Costa e Campos Novos para análise das consequências dos fatos nos doze municípios relacionados – São José do Cerrito, Erval Velho, Xanxerê, Piratuba, Itá, Paial, Celso Ramos, Abdon Batista, Celso Ramos, Alto Bela Vista, Otacílio Costa e Concórdia.

O GEAC auxiliou na complexa análise dos fatos e documentos e na produção das 15 ações civis públicas e 3 denúncias, interpostas nos Juízos das respectivas Comarcas entre 22 de fevereiro e 8 de março.

MPSC

Fonte: Cidadão no Comando