Governo determina suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais
15 de agosto de 2019
Até o momento, a suspensão dos radares móveis nas estradas federais foi confirmada nos estados de Rio de Janeiro, Santa Catarina e Sergipe.
Polícia Rodoviária Federal ordenou que aparelhos sejam recolhidos imediatamente. A reavaliação do uso de radares será feita pelo Ministério da Infraestrutura, e não há prazo definido para a volta da fiscalização.
Bolsonaro determina a suspensão do uso de radares móveis nas rodovias federais.
O presidente Jair Bolsonaro determinou a suspensão do uso de radares de fiscalização de velocidade móveis em rodovias federais, as “BRs”. A ordem foi publicada nesta quinta-feira (15) no “Diário Oficial da União”, e foi dada ao Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O despacho não especificava quando a medida entra em vigor.
No início da tarde, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em nota, disse que ordenou que seus servidores “adotem as providências necessárias para o imediato cumprimento da decisão”.
A PRF também informou que os equipamentos serão recolhidos “até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade”.
Pela manhã, Bolsonaro chegou a dizer que a suspensão valeria a partir de segunda-feira (19).
“A partir de segunda-feira não tem radar até que o Contran [Conselho Nacional de Trânsito, órgão do Ministério da Infraestrutura] decida”, disse o presidente.
A suspensão se aplica aos seguintes radares móveis:
Instalados em veículo parado ou sobre suporte (estático)
Instalado em veículo em movimento (móvel)
Direcionados manualmente para os veículos (portátil)
O Ministério da Infraestrutura, que será o responsável pela revisão das normas, disse ao G1 que não há prazo definido para que a reavaliação do uso de radares seja realizada e eles voltem a ser utilizados.
Bolsonaro também criticou o impasse judicial sobre uma decisão dele que suspendeu em abril a contratação de novo radares fixos em rodovias federais.
No mês seguinte, uma ação popular conseguiu na Justiça uma liminar que proibiu o governo de seguir adiante com a medida. No final de julho, o Ministério da Infraestrutura fez um acordo para instalar 1.140 aparelhos para monitorar 2.278 faixas.
“Estamos com o problema na Justiça agora. Vão tirar R$ 1 bilhão para instalar 8 mil pardais. Com o bilhão, o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] asfalta 300 km de rodovia”, afirmou o presidente, se referindo ao plano inicial de instalação de radares fixos, que iriam fiscalizar 8 mil novas faixas em até 5 anos.
Na segunda-feira, Bolsonaro havia afirmado que pretendia acabar com os radares móveis no país já na semana que vem. Na ocasião, ele disse que se tratava de uma decisão dele próprio e que era “só determinar à PRF [Polícia Rodoviária Federal] que não use mais”. O presidente, no entanto, afirmou que poderia voltar atrás se alguém “provar que esse trabalho é bom”.
Normas de fiscalização serão revisadas
A suspensão determinada nesta quinta-feira vale até que seja concluída uma revisão das normas sobre fiscalização eletrônica de velocidade, que deverá ser feita pelo Ministério da Infraestrutura. A pasta controla o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definem regras sobre o assunto.
Além disso, a medida exige que o Ministério da Justiça revise os atos normativos internos sobre o tema.
De acordo com o despacho assinado por Bolsonaro, a suspensão tem como objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória” dos equipamentos.
A determinação não se aplica aos radares fixos, que são aqueles instalados em local definido e de forma permanente.
Multas em estradas federais
A PRF não especifica quantas multas foram aplicadas por radares móveis nas “BRs”, mas informa que, em 2018, 7,3 milhões de motoristas foram autuados nas rodovias federais, independente do método de fiscalização e do tipo de multa.
Do total, mais de 4,8 milhões foram multados por rodar acima da velocidade máxima da via. Totalizando 83% dos motoristas punidos dessa maneira que estavam cometendo uma infração média, dirigindo até 20% mais rápido do que é permitido. Nesses caso, a multa é de R$ 130,6.
Outros 15,3% dos motoristas estavam entre 20% e 50% mais rápido que a velocidade máxima da pista.
Ainda de acordo com o balanço, pelo menos 78 mil motoristas foram flagrados pela Polícia Federal rodando em velocidade 50% superior ao permitido. Com valor de valor de R$ 880, essa infração é gravíssima, punida com 7 pontos na carteira, suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.
Com informações G1
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