Ex-Prefeito de Pinhalzinho, empresário e mais seis pessoas são condenadas por corrupção em concurso e licitação
9 de setembro de 2019
Fraudes em concurso público e licitação foram denunciadas pelo MPSC. Esquema descoberto em Pinhalzinho na Operação Gabarito, deflagrada em 2008, era repetido em vários municípios do Oeste do estado.
O ex-Prefeito de Pinhalzinho Anecleto Galon, o empresário Tarcíso Immig, proprietário da IPX Consultoria Cursos e Concursos, e mais seis pessoas foram condenadas por corrupção na Comarca de Pinhalzinho. Os réus foram denunciados por um esquema que fraudou concurso público e licitação do município e que, conforme apurou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), se repetia em outras cidades do Oeste do estado. As penas variam de seis a dois anos de prisão e a decisão é passível de recurso.
A denúncia
Ajuizada pelo Promotor de Justiça Guilherme Luis Lutz Morelli, que na época respondia pela Promotoria de Justiça de Pinhalzinho – narra que em abril de 2007 a IPX venceu uma licitação para promoção de concurso público.
Na sequência, o Prefeito e o Assessor de Planejamento Municipal David Klein solicitaram ao proprietário da IPX a manipulação do resultado do certame. Como recompensa, a empresa seria beneficiada de maneira fraudulenta na licitação para outro concurso, a ser realizada no ano seguinte.
Para privilegiar os candidatos escolhidos, o Assessor de Planejamento chamou-os à Prefeitura, onde assinaram gabaritos oficiais em branco, que posteriormente receberam respostas corretas e substituíram os cartões de respostas preenchidos no dia das provas. Assim, constaram na lista de classificação do concurso, homologada em seguida pelo Prefeito.
A promessa do um novo contrato foi cumprida no ano seguinte, mediante licitação fraudada, da qual outras empresas participaram apenas para dar ares de legalidade ao processo, apresentando orçamento superior ao da IPX, vencedora com o orçamento de R$ 7.870,00.
A nova licitação foi, também, uma oportunidade para os agentes públicos novamente privilegiarem candidatos. Desta vez, além do Prefeito e do Assessor de Planejamento, o Secretário de Saúde, Elói Trevisan, e o Superintendente da Fundação Municipal de Esportes, Sérgio Mazonetto, também indicaram as pessoas que deveriam ser aprovadas no certame.
Ainda, uma candidata à vaga de enfermeira, Gabriela Marostica, por intermédio de sua irmã, Kelly Cristina Ferronato, prometeu ao proprietário da empresa promotora do concurso dar a ele seu primeiro salário em troca da aprovação. Volmar Gandolfi, cunhado de Gabriela, também intercedeu em seu favor junto aos agentes públicos.
Investigação
O que os réus não sabiam é que, desde o primeiro concurso, o grupo já era investigado pelo Ministério Público. A apuração teve início um dia antes da prova, quando candidatos ao certame foram à Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho e apresentaram uma lista das pessoas que seriam privilegiadas.
Com a divulgação do resultado contendo os nomes indicados, foi dado andamento à investigação, que demonstrou que a empresa IPX Consultoria, Cursos e Concursos estaria envolvia em fraudes licitações em cidades do Extremo Oeste de Santa Catarina e até do Rio Grande do Sul, para que fosse vencedora e realizasse concursos públicos, com posterior benefício de alguns candidatos escolhidos por funcionários públicos municipais.
No dia 31 de maio de 2008 foi deflagrada a Operação Gabarito por uma força-tarefa composta pelo MPSC, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado da Fazenda e Instituto Geral de Perícias.
Na ocasião, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva nos municípios de Itapiranga, Descanso, Mondaí e Águas de Chapecó. As provas colhidas deram subsídios para o ajuizamento de uma série de ações pelo MPSC.
Veja na imagem os réus, os crimes e as penas de cada um.
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