Bolsonaro sanciona lei de posse de arma em áreas rurais
18 de setembro de 2019O projeto permite que residentes em área rural tenham assegurada a posse de armas de fogo em toda a extensão do imóvel rural.
No primeiro dia de retorno ao cargo, o presidente Jair Bolsonaro promoveu nesta terça-feira, 17, uma cerimônia reservada, no Palácio da Alvorada, para sanção da posse estendida de arma de fogo em áreas rurais. O evento foi fechado para a imprensa.
Na tarde, chegaram ao Alvorada alguns ministros do governo, como Fernando Azevedo (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Também estão presentes parlamentares como o deputado Affonso Hamm (PP-RS), relator da medida na Câmara, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
O projeto que foi sancionado pelo presidente permite que residentes em área rural tenham assegurada a posse de armas de fogo em toda a extensão do imóvel rural.
“Trata-se de salutar proposição legislativa, na medida em que confere segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural”, diz trecho da justificativa para a sanção.
Bolsonaro, que retomou o mandato ontem após alguns dias em recuperação por causa de cirurgia, passou toda a manhã no Alvorada. O primeiro compromisso do dia foi um encontro com o ministro da Justiça, Sergio Moro, que não constou na agenda oficial das autoridades.