TRF4 mantém condenação da ex-secretária de Saúde Cleidenara Weirich de Chapecó
14 de outubro de 2019
Motivo foi por benefício a empresa do marido e um sócio.
Cleidenara Weirich chegou a ser eleita vereadora de Chapecó, foi diplomada e tomou posse mas justiça impediu o exercício da função pública.
A condenação em primeira instância da ex-secretária de Saúde de Chapecó, Cleidenara Weirich, do marido Josemar Weirich e do sócio dele, Carlos Alberto Machado dos Santos, ocorrida em 2017, foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em decisão da semana passada.
A 7ª Turma do Tribunal julgou apelação da defesa e entendeu que não houve cerceamento da defesa. Também considerou que ficou evidenciado o repasse irregular de verbas proveniente do Sistema Único de Saúde (SUS) e que houve comprovação do esquema criminoso investigado na Operação Manobra de Osler, realizada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal.
O Ministério Público denunciou a ex-secretária por favorecimento à clínica hiperbárica de seu marido e um sócio.
De acordo com a investigação os valores repassados para a clínica passaram de R$ 171 mil em 2013 para R$ 1 milhão em 2014, quando ela era secretária da Saúde. Além disso foram constatados que alguns pacientes tiveram até 200 sessões de oxigenoterapia, enquanto o normal eram 30 sessões.
Na decisão do TRF4 foi citado que, embora o tratamento tenha sido comprovadamente eficaz, os recursos públicos devem obedecer as normas em vigor.
De acordo com as provas não houve ilegalidade no processo de credenciamento da empresa junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (CIS-AMOSC). O TRF também absolveu a servidora da secretaria de saúde de Chapecó, Gilvana Teresina Mossi Schneider, que era subordinada de Cleidenara.
O tribunal reduziu em cerca de um ano as penas para os réus. A pena de Cleidenara ficou em nove anos, um mês dez dias de reclusão, mas 212 dias de multa. As penas de Josemar e Carlos Alberto ficaram em sete anos e dois meses de reclusão, mais 144 dias multa.
Foi determinada a perda do cargo público, o dever do ressarcimento no valor de R$ 2 milhões e início provisório da execução das penas, quando houver esgotamento de recursos do TRF-4.
Cleidenara foi eleita como a vereadora mais votada de Chapecó em 2014, chegou a ser diplomada e empossada mas não chegou a exercer a legislatura, pois a justiça determinou que ela não poderia exercer cargo público.
O advogado de defesa de Cleidenara, José Luiz Germano da Silva, disse que já havia solicitado um pedido para que ela exercesse a legislatura e avalia um novo pedido. Disse ainda que vai analisar a decisão e verificar se cabe algum embargo de declaração ao próprio TRF-4, se verificar algum ponto obscuro ou defeituoso.
Em relação à prisão em segunda instância lembrou que o Supremo Tribunal Federal deve julgar nessa semana sobre a questão, o que pode beneficiar sua cliente caso não seja mantido esse entendimento.
A reportagem também entrou em contato com o advogado de defesa de Carlos Alberto Machado dos Santos, Giancarlo Castelan, mas ele não atendeu às ligações.
Com informações NSC Total
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