Governo propõe extinção de pequenos municípios sem capacidade para se manterem

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O governo federal quer reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira existentes no país. Em uma das medidas prevista na chamada PEC do pacto federativo, entregue no Senado, o Ministério da Economia apresenta uma regra que prevê a fusão de municípios nessa condição.

De acordo com a proposta entregue nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.

Pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a brecha para fusão de municípios começaria a vigorar a partir de 2026. Uma lei complementar terá que ser aprovada até esta data para que seja definido o processo de fusão.

A medida foi criticada por instituições que reúnem os municípios brasileiros.

O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Juntos eles somam 4,21 milhões de habitantes.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que todos os 1.253 municípios podem ser atingidos pela regra.

“Muitos municípios foram criados gerando novas despesas e não atendendo o cidadão na ponta. É o que queremos corrigir”, disse o secretário.

Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os estados com a maior quantidade de pequenas cidades no país: 231 cada.

São Paulo vem na sequência, com 143 municípios com menos de 5.000 habitantes.

Três municípios têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.

Na semana passada, a Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores).

Isso representa 1.856 cidades de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018.

O ministro Paulo Guedes (Economia) disse que a ideia de reestruturar pequenos municípios sem autonomia financeira surgiu em conversas com parlamentares. “São lideranças políticas experientes e eles têm lá os combates deles”, afirmou.

A equipe econômica achou o tema oportuno e o incluiu em uma das três PEC (Propostas de Emenda à Constituição) do pacote, que, nos últimos dias, foi ajustados de acordo com a viabilidade política para aprovar as medidas.

Caberá ao Congresso decidir sobre a fusão e a restrição para criação de novos municípios.

Também serão criadas restrições para criação de novas cidades.

Veja a lista dos municípios do estado de Santa Catarina que deveram ser extintos e incorporados aos municípios vizinhos caso a PEC for aprovada pelo Senado Federal.

SC José Boiteux 4.985
SC Nova Erechim 4.945
SC Romelândia 4.890
SC Angelina 4.860
SC Ponte Alta 4.714
SC Bom Jardim da Serra 4.712
SC Guatambú 4.710
SC Salto Veloso 4.680
SC Riqueza 4.636
SC Rio Fortuna 4.601
SC Lindóia do Sul 4.580
SC Tunápolis 4.561
SC Vargem Bonita 4.534
SC Ipira 4.486
SC Erval Velho 4.407
SC Cordilheira Alta 4.385
SC Nova Itaberaba 4.333
SC Arabutã 4.266
SC Modelo 4.200
SC Passos Maia 4.186
SC Dona Emma 4.105
SC Iraceminha 4.015
SC Doutor Pedrinho 4.013
SC Pedras Grandes 4.000
SC Piratuba 3.965
SC Xavantina 3.963
SC Jaborá 3.955
SC Witmarsum 3.932
SC Treviso 3.891
SC Saltinho 3.808
SC Caxambu do Sul 3.735
SC Braço do Trombudo 3.718
SC São João do Itaperiú 3.707
SC Vargeão 3.575
SC Arroio Trinta 3.551
SC Paraíso 3.515
SC Pinheiro Preto 3.513
SC Bocaina do Sul 3.460
SC Major Gercino 3.430
SC Ponte Alta do Norte 3.408
SC Calmon 3.357
SC Zortéa 3.328
SC Serra Alta 3.270
SC Anitápolis 3.236
SC Ibicaré 3.227
SC Atalanta 3.226
SC São Martinho 3.189
SC Entre Rios 3.189
SC Cerro Negro 3.181
SC Leoberto Leal 3.083
SC Chapadão do Lageado 2.969
SC Bom Jesus 2.961
SC Galvão 2.956
SC Iomerê 2.927
SC Princesa 2.911
SC Morro Grande 2.898
SC Rancho Queimado 2.868
SC São Bonifácio 2.862
SC Planalto Alegre 2.850
SC Peritiba 2.814
SC Celso Ramos 2.738
SC Bandeirante 2.708
SC Belmonte 2.703
SC Palmeira 2.603
SC Abdon Batista 2.577
SC Matos Costa 2.560
SC Capão Alto 2.556
SC Coronel Martins 2.544
SC Formosa do Sul 2.525
SC Vargem 2.522
SC União do Oeste 2.517
SC Sul Brasil 2.500
SC Santa Terezinha do Progresso 2.484
SC Rio Rufino 2.482
SC Novo Horizonte 2.481
SC Brunópolis 2.473
SC Urupema 2.472
SC São Bernardino 2.386
SC Águas Frias 2.378
SC Painel 2.363
SC Mirim Doce 2.336
SC Presidente Nereu 2.290
SC Santa Helena 2.247
SC Arvoredo 2.246
SC Lacerdópolis 2.245
SC Ouro Verde 2.227
SC Bom Jesus do Oeste 2.146
SC Santa Rosa de Lima 2.137
SC Jupiá 2.110
SC Frei Rogério 2.077
SC Ermo 2.066
SC Ibiam 1.959
SC Cunhataí 1.957
SC Irati 1.952
SC Alto Bela Vista 1.948
SC Marema 1.846
SC São Miguel da Boa Vista 1.833
SC Macieira 1.784
SC Barra Bonita 1.704
SC Tigrinhos 1.646
SC Jardinópolis 1.595
SC Presidente Castello Branco 1.590
SC Flor do Sertão 1.586
SC Paial 1.537
SC Lajeado Grande 1.437
SC Santiago do Sul 1.286″

Com informações Gaúcha ZH