MP deflagra ação em 12 Estados contra comércio ilegal de lubrificante
10 de dezembro de 2019
Foi deflagrada nesta sexta-feira (6/12), a Operação Nacional Petrolato, ação do Ministério Público em 12 estados, coordenada pelo Ministério Público do Paraná e voltada a coibir ilegalidades no setor de logística reversa de óleo lubrificante usado e contaminado. No âmbito do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o trabalho é conduzido pela Coordenadoria-geral do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CMA).
Em Santa Catarina, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Capivari de Baixo, Governador Celso Ramos, Pescaria Brava e Itajaí.
O óleo lubrificante usado e contaminado é um componente químico classificado como resíduo perigoso pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT – Norma Brasileira 10004). Trata-se de produto muito poluente – apenas um litro é capaz de contaminar um milhão de litros de água – e nocivo ao meio ambiente e à saúde humana (a queima do resíduo causa câncer e outras doenças). Por isso, o reaproveitamento desse composto deve observar critérios técnicos específicos, sendo toda logística, da coleta ao refino, realizada apenas por empresas habilitadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e licenciadas pelo órgão público ambiental competente. Parte desse material, porém, acaba sendo coletada, transportada, armazenada e destinada por empresas clandestinas, alvos principais da operação.
O Ministério Público apura a prática de crimes ambientais (poluição, armazenamento/coleta/transporte/descarte de resíduo perigoso, funcionamento de serviço poluidor sem licença).
Articulação conjunta – O cumprimento dos mandados é feito com a participação de órgãos policiais e de fiscalização ambiental e de fiscais da ANP. Em santa Catarina, foram apreendidos documentos de transporte e armazenamento de óleo lubrificante, celulares e mídias, e a operação contou, também, com a participação da Polícia Militar Ambiental e do Instituto do Meio Ambiente (IMA). Os mandados foram expedidos a pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Laguna e da Promotoria de Justiça de Itajaí.
O coordenador nacional da Operação, promotor de Justiça Alexandre Gaio, do MPPR, destaca que a ação “decorre de esforço desenvolvido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público Ambiental (Abrampa) de promover a articulação conjunta dos Ministérios Públicos Estaduais em ações para a defesa mais efetiva do meio ambiente e cessação de ilícitos ambientais em todo o território nacional”.
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