Prefeitura de Chapecó perdoa dívidas de 376 famílias
18 de dezembro de 2019
Hoje foi um dia especial para 376 contribuintes de Chapecó que tiveram suas dívidas perdoadas por não terem condições, por algum motivo comprovado, de pagar seus impostos. A Administração Municipal de Chapecó, por meio da Secretaria de Fazenda, reuniu as famílias beneficiadas nesta manhã (18-12), no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nes, para entregar os documentos de remissão. Foram perdoadas dívidas de R$ 100 a R$ 35 mil, uma média de 650 reais por família, totalizando R$ 284.856,52 em remissões.
Foram perdoadas dívidas de IPTU, Taxa de Coleta de Lixo, e em alguns casos, de asfalto também. Para ser beneficiado, o contribuinte precisou comprovar renda bruta de até dois salários mínimos mensais. O valor da renda pode ser ampliado para até quatro salários mínimos mensais, em caso de dependentes com deficiência na família, ou doenças que incapacitem ao trabalho. A família também deve possuir apenas um imóvel e residir no mesmo.
Dona Maria Zenaide Tibes de Oliveira, moradora do bairro Bom Pastor, foi beneficiada com o perdão de R$ 19.499,82 mil reais em dívidas, que segundo ela, o marido deixou antes de falecer. Hoje ela vive com auxílio financeiro dos filhos. “Já nem dormia mais direito por causa dessa dívida, podia até perder a casa e o terreno. Agora vou viver em paz e ter um natal tranquilo e feliz”, disse dona Maria.
O Secretário de Fazenda, Geralci João Ampolini disse que “todos os critérios para conceder a remissão foram observados, conforme legislação vigente”. A situação é comprovada mediante laudo socioeconômico, realizado “in loco” por um assistente social, e depois de laudo tributário, quando se examina a condição econômica e financeira do requerente, com todos os critérios da Lei Complementar Nº 247/2005 e as alterações da Lei Complementar Nº 557 de 2015.
Com referência à isenção do iptu e taxas/2020, foram concedidas a 1.917 contribuintes, no valor de até 240 UFRMs, que corresponde a R$ 1.039,87. Vale ressaltar que alguns pedidos foram indeferidos por não se enquadrarem na legislação vigente e não apresentarem vulnerabilidade social.
O Prefeito Luciano Buligon deixou claro que não é intenção da Administração Municipal penalizar o contribuinte que não tem condições de pagar seus impostos, por isso existe o trabalho da remissão. “Hoje é um dia de alegria e emoção pra vocês, e pra nós da Administração Municipal, também. O Município é sensível e está preocupado com as pessoas e famílias que por vários motivos, ou de doenças, ou de idade, não conseguem pagar seus tributos. Por isso estamos aqui fazendo este ato de perdão das dívidas. É um trabalho que exige muita atenção e dedicação das nossas equipes”, enfatizou o Prefeito.
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