Ex-Prefeito que utilizou veículo oficial em campanha eleitoral é condenado por peculato
20 de dezembro de 2019
Quando na chefia do Executivo Municipal de São Carlos, Elio Pedro Hoss Godoy utilizava o carro oficial para visitar eleitores e promover candidatos da coligação que apoiava. Pena aplicada foi de cinco anos de reclusão.
O ex-Prefeito de São Carlos Elio Pedro Hoss Godoy foi condenado a cinco anos de por ter utilizado, quando ocupava a chefia do Executivo Municipal, veículo oficial para fazer campanha eleitoral. Conforme sustentou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na ação penal, o então Prefeito cometeu o crime de responsabilidade de utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos.
De acordo com a ação da Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos, em 2012, utilizando o carro oficial de uso do Gabinete do Executivo Municipal, em diversas ocasiões Godoy visitou eleitores para promover os candidatos da coligação que apoiava nas eleições municipais daquele ano. Chegou, inclusive, a participar de um “buzinaço” no dia 5 de outubro, antevéspera do pleito.
Além da pena de prisão, que deverá ser cumprida em regime inicial semiaberto, a sentença da Vara Única da Comarca de São Carlos inabilita Godoy para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação pelo dano causado ao patrimônio público. A decisão é passível de recurso.
Com informações MPSC
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