TCE libera edital de concessão do Aeroporto Serafim Bertaso de Chapecó
7 de janeiro de 2020
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) autorizou nesta terça-feira (07/01) a republicação do edital de licitação para a concessão do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso. A informação foi anunciada no início da noite pelo prefeito Luciano Buligon que já determinou a publicação ainda nesta semana, com prazo de 6o dias para a abertura das propostas. “A partir de agora o edital está liberado para publicação, e vamos publicá-lo com prazo para recebimento das propostas superior ao que a lei estabelece, que é de 30 dias, e como recomenda Tribunal de Contas”, disse Buligon.
O novo prazo para o recebimento dos envelopes está condizente com a complexidade da análise necessária para a participação no certame, de modo a promover a ampla presença de agentes privados. A expectativa é abrir envelopes com as propostas ainda na primeira quinzena de março.
O edital, que poderá ser publicado ainda nesta quinta-feira, prevê julgamento pelo maior lance ou oferta, com outorga mínima de R$ 2.654.220,11 e outorga variável de 3,3% sobre a receita bruta a partir do 4º ano contratual, com valor estimado total de R$ 609.277.176,00, referente ao total de receitas tarifárias e não tarifárias, e prazo de 30 anos.
De acordo com o prefeito Luciano Buligon, o TCE revogou a medida cautelar autorizando a republicação do edital, com despacho do conselheiro Herneus De Nadal apontando não ter havido irregularidades, mas apenas detalhes e pontos divergentes prontamente discutidos e ajustados.
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