Carnês do IPTU 2020 já estão disponíveis

Os carnês IPTU 2020 já estão disponíveis para os contribuintes, com três opções de pagamento: à vista, com 10% de desconto; à vista, com 5% de desconto; e parcelado em até 10 vezes, sem o desconto.

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Imprima seu carnê pela internet: IPTU 2020

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A primeira opção, com 10% de desconto para o pagamento em uma única vez, vence em 10 de fevereiro, e com 5% de abatimento, em 10 de março. Para quem optar pelo parcelamento, a primeira parcela também vence no dia 10 de março. Os descontos só incidem sobre o valor do IPTU.

De acordo com o secretário de Fazenda, Geralci João Ampolini, os locais de entrega não mudaram em relação aos anos anteriores: Departamento de Tributos, proximidade dos Correios, das 13h às 19h, e na Superintendência da Efapi, entre 7h e 19h, sem fechar ao meio dia. E, pela internet, no endereço: www.chapeco.sc.gov.br, menu principal – IPTU 2020.

O Calendário Fiscal, definindo tributos, parcelamento, e datas de vencimento para recolhimento foi publicado no final de 2019. Vencidos os prazos previstos e fixados, os débitos ficam automaticamente sujeitos à atualização monetária, juros de mora e penalidades previstas na legislação tributária, bem como a inscrição do crédito tributário em dívida ativa dos contribuintes.

Não houve aumento real no pagamento do IPTU. Apenas a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado pelo IBGE, no período compreendido entre 1º de dezembro de 2018 a 30 de novembro de 2019, de 3,3668%. O índice atualizou a Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFRM, para o exercício de 2020, passando de R$ 4,1917 para R$ 4,3328. A UFRM é a referência para a atualização nos valores de tributos e taxas municipais.

A expectativa de arrecadação com o IPTU 2020 é de cerca de R$ 32 milhões. O ano passado encerrou com arrecadação de R$ 30 milhões. Chapecó tem 108.867 cadastros imobiliários.

CALENDÁRIO FISCAL 2020

I – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, TAXA DE COLETA DE RESIDUOS – TCR e CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP.

PARCELAS	VENCIMENTO ATÉ
Cota Única, primeiro vencimento, com 10% (dez por cento) de desconto para o IPTU.	10/02/2020 (segunda-feira)
Cota Única, segundo vencimento, com 5% (cinco por cento) de desconto para o IPTU.	10/03/2020 (terça-feira)
Primeira Parcela	10/03/2020 (terça-feira)
Segunda Parcela	13/04/2020 (segunda-feira)
Terceira Parcela	11/05/2020 (segunda-feira)
Quarta Parcela	10/06/2020 (quarta-feira)
Quinta Parcela	10/07/2020 (sexta-feira)
Sexta Parcela	10/08/2020 (segunda-feira)
Sétima Parcela	10/09/2020 (quinta-feira)
Oitava Parcela	09/10/2020 (sexta-feira)
Nona Parcela	10/11/2020 (terça-feira)
Décima Parcela	10/12/2020 (quinta-feira)

II – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN

Mês de Competência	Lançamento por Homologação	Lançamento de ofício em UFRM
Janeiro	20/02/2020	31/01/2020
Fevereiro	20/03/2020	28/02/2020
Março	20/04/2020	31/03/2020
Abril	20/05/2020	30/04/2020
Maio	22/06/2020	29/05/2020
Junho	20/07/2020	30/06/2020
Julho	20/08/2020	31/07/2020
Agosto	21/09/2020	31/08/2020
Setembro	20/10/2020	30/09/2020
Outubro	20/11/2020	30/10/2020
Novembro	21/12/2020	30/11/2020
Dezembro	20/01/2021	29/12/2020

III – TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E PERMANÊNCIA – TLLP e TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO (FUNREBOM)

Vencimento até 14 de fevereiro de 2020 (sexta-feira)

IV – TAXA DOS ATOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – TAVS

Vencimento até 31 de março de 2020 (terça-feira)

V – Os tributos não constantes do Calendário Fiscal serão recolhidos por ocasião da entrada dos respectivos requerimentos ou quando da prática do ato que der origem ao seu pagamento.