Polícia Militar Ambiental flagra cinco pessoas praticando pesca em área proibida na Foz do Chapecó

14 de abril de 2016 Off Por Chapecó

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Chapecó – Na última segunda-feira, (11), policiais militares do 2º Batalhão de Policia Militar Ambiental, flagraram cinco indivíduos praticando a pesca em área proibida da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó, no município de Águas de Chapecó.

Dois homens praticavam a pesca com o auxílio de uma embarcação motorizada nas imediações da casa de força da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó, outros três foram abordados nas proximidades do barramento do empreendimento.

Os peixes cerca de 3 kg que já haviam sido apanhados pelos infratores foram devolvidos ao seu habitat (rio), pois apresentavam condições de soltura.

Ambos os locais onde ocorreram as abordagens são proibidos tanto para a pesca quanto para a navegação, inclusive já havendo registro de óbito de pessoas que acessaram estes locais para praticar a pesca em anos anteriores.

Segundo o Comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental Tenente Coronel Jorge Luiz Haack, os suspeitos responderão por crime de pesca em local proibido, onde a legislação ambiental, Lei Federal 9.605/98, prevê pena de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas acumuladas.

Na esfera administrativa, conforme o Decreto Federal 6.514/2008, em seu artigo 35, a multa poderá ser de R$ 700,00 (setecentos reais) a 100.000,00 (cem mil reais), com acréscimo de 20,00 (vinte reais) por quilo de produto da pescaria, além da apreensão dos equipamentos utilizados no ilícito ambiental.