CCJ da Alesc aprova retirada de título de cidadão catarinense dado a Lula
11 de fevereiro de 2020
Sugestão de incluir outros condenados foi descartada pelos deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) votou e aprovou na manhã desta terça-feira (11) a retirada do título de cidadão catarinense dado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto que cancela a honraria é de autoria do deputado Sargento Lima (PSL), apresentado em junho de 2019, sob justificativa da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro do petista.
Os deputados decidiram retirar o título apenas de Lula. O deputado Fabiano da Luz (PT) apresentou emenda substitutiva global ao projeto original em que propunha que todos os homenageados que tiveram condenação transitada em julgado tivessem o reconhecimento cancelado.
“Eu sei que com isso várias pessoas vão perder o título, inclusive lá da época da ditadura militar, e tem pessoas de outros partidos que foram agraciadas que também vão perder esse título “, disse da Luz.
“Nosso substitutivo global é justamente esse. Para que se dê o direito e o dever a todos. Não apenas apontando o dedo para uma pessoa e sim para todos aqueles que tiveram sentença em julgado para que percam os seus títulos de cidadão catarinense “, afirmou o parlamentar.
Com voto contrário do deputado petista, a Comissão aprovou relatoria do deputado Milton Hobus (PSD), que previa a aprovação da admissibilidade do texto. O PL, inscrito sob o número 197/2019, seguirá agora para plenário.
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