Central de Penas e Medidas Alternativas da comarca de Chapecó atinge 78% de não reincidência em 2019
19 de fevereiro de 2020
O trabalho da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da comarca de Chapecó iniciou em agosto de 2013 com 12 processos encaminhados para atendimento. A missão era fiscalizar o cumprimento de penas e medidas alternativas aplicadas a autores de pequenos delitos, com penas que variam até quatro anos de prisão. No final daquele mesmo ano, o número de ações pelas quais a CPMA era responsável passou para 462.
Com credibilidade e reconhecimento adquiridos, a quantidade de serviços prestados aumentou com o passar do tempo e os números só cresceram. Em 2015 o acompanhamento da condição de apresentação mensal da pena em regime aberto passou a ser de responsabilidade da Central. Em 2019, a CPMA realizou 10.036 atendimentos a beneficiados pelo sistema de penas e medidas alternativas e reeducandos do regime aberto.
A maior demanda se refere ao atendimento com psicólogas e/ou assistentes sociais. A psicóloga e coordenadora da CPMA, em Chapecó, Andressa Beduschi Borges da Silva, conta que no ano passado foram efetuados 328 encaminhamentos para trabalho e renda, assistência social, saúde, educação e apoio jurídico.
“Nesse quesito, a maior necessidade é encontrada naqueles que progrediram para regime aberto que, até então, encontravam-se detidos, em pena privativa de liberdade. Tais reeducandos encontram muita dificuldade na busca por um emprego formal, por exemplo”, explica Andressa. No ano passado, 196 dos encaminhamentos realizados pela equipe técnica da CPMA, foram para este fim.
Não reincidência
Um dos princípios da CPMA é a conscientização sobre o crime cometido. Em 2019, a Central recebeu 751 novos processos para fiscalizar o cumprimento das penas e/ou medidas alternativas. Foram 751 pessoas que deixaram de entrar no sistema penitenciário de Chapecó. A maioria por porte ou uso de drogas (223), crimes de trânsito (133) e Lei Maria da Penha (63). Do total, apenas 112 pessoas já havia sido usuário da CPMA. Com isso, o índice de não reincidência foi de 85%.
Também no ano passado, a Central recebeu 409 novos casos de reeducandos do regime semiaberto que progrediram para regime aberto. A maioria deles responde por roubo (76), tráfico de drogas (67) e furto (65). Aqui, o índice de não reincidência foi de 72%.
“O número de atendimentos realizados pela CPMA aumenta expressivamente a cada ano pelo trabalho psicossocial e bom índice de não reincidência que alcançamos a cada mês. Entendemos como um reconhecimento o fato dos juízes e promotores encaminharem mais processos para nossa Central”, avalia a coordenadora.
Processos encerrados
No sistema de penas e medidas alternativas, 705 processos foram encerrados. Destes, 308 pessoas concluíram integralmente o cumprimento de pena. Atualmente, 54 beneficiários encontram-se em descumprimento. Nestes casos, a equipe da CPMA realiza visitas domiciliares para que essas pessoas retomem o cumprimento de suas sentenças, a fim de encerrar o processo.
Já no regime aberto, foram encerrados 594 processos dos quais 145 foram por cumprimento integral da pena. Nos casos de não cumprimento de pena, as ações foram encerradas por transferência de comarca, conversão/regressão/substituição de pena ou óbito.
Perfil
Dos 1.160 novos processos que a CPMA recebeu em 2019, 88% são homens de cor branca (51%), com idades entre 21 e 30 anos (41%), que trabalham como autônomos (23%) e possuem Ensino Fundamental incompleto (43%). A cada três meses, é feito um relatório sobre o perfil dos beneficiários para discussão estadual sobre as questões sociais envolvidas.
A Central de Penas e Medidas Alternativas é um programa que atende o Plano Nacional de Segurança Pública que, por meio da então Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, consolidou, em parceria com o Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a implantação do Programa de Penas e Medidas Alternativas, pelo Decreto n° 1.012, de 05 de junho de 2012. Atualmente, gerida pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa/SAP, a unidade de Chapecó atua há seis anos e atende no terceiro piso do fórum da comarca.
Elizandra Gomes – Núcleo de Comunicação Institucional/Oeste
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