Observatório Social questiona prefeito sobre supersalários de ex-secretários em Chapecó
10 de abril de 2020
O observatório social (OBS) de Chapecó questionou o prefeito e aguarda explicações do poder público.
Dois agentes políticos receberam, respectivamente, mais de R$ 40 mil e R$ 50 mil na folha de janeiro.
Em ofício nº 017/2020 enviado no dia (7/04) ao prefeito municipal e ao Controlador Geral de Chapecó, o Observatório Social do município cobrou explicações do Governo sobre os valores anormais dos subsídios pagos a dois ex-secretários municipais em janeiro. A folha de pagamento do mês consultada no Portal da Transparência da Administração registra remuneração paga no valor de R$ 51.303,78 ao ex-secretário de Infraestrutura Urbana, Ivaldo Pizzinatto, e de R$ 40.909,76 ao também ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Márcio Ernani Sander. Os valores pagos são quatro vezes maiores dos demais secretários, que receberam em janeiro R$11.993,09 cada.
Nas folhas de pagamento consta a informação de que nos proventos “estão inclusas verbas que, por sua natureza, não são computadas para fins de limite remuneratório, tais como adiantamento de férias, adiantamento de um adicional de férias, abono pecuniário, multa em dobro de férias, diferenças salarias de meses anteriores, licença-prêmio indenizada, abono permanência e outras verbas indenizatórias”.
Porém, a entidade de controle social na aplicação de recursos públicos solicitou ao prefeito Luciano Buligon e ao procurador geral, Alexei Anhalt, justificativa e fundamentação legal para os valores pagos aos ex-secretários. Isso porque a Constituição Federal (artigos 37 e 39), a Lei Orgânica do Município (artigo 15) e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal (artigo 67 Lei Complementar nº 130, de 5 de dezembro de 2001) vedam o acúmulo de férias para agentes políticos e o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, em qualquer caso.
O Observatório Social também solicitou cópias dos recibos de férias e das folhas de pagamento referentes ao décimo terceiro salário dos ex-secretários nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020. Se não houve férias em algum período, a entidade requer cópia da justificativa protocolada na época, com o respectivo motivo de necessidade de serviço e conveniência da Administração. Outros pedidos feitos pelo Observatório são a cópia dos atos de nomeação e de exoneração dos ex-secretários Ivaldo Pizzinatto e Márcio Ernani Sander e demais comprovações que justifiquem a elevada remuneração dos agentes políticos. Ambos reassumiram vagas na Câmara de Vereadores ainda em janeiro, Sander no dia 10 e Pizzinato no dia 16.
De acordo com o Conselho de Administração do Observatório Social do Brasil de Chapecó, a entidade aguarda explicações do Governo Municipal e vai continuar monitorando a aplicação dos recursos públicos no município.
Com informações Observatório Social
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