Caso dos respiradores: prisão de ex-secretário Douglas Borba e outras sete pessoas foi negada pela Justiça
11 de maio de 2020
Decisão do Tribunal de Justiça retirou sigilo do processo nesta segunda-feira (11).
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) chegou a pedir a prisão temporária do ex-secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, e de outras sete pessoas investigadas no processo sobre a compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões pelo governo de SC.
As informações da investigação sobre a compra dos aparelhos se tornaram públicas nesta segunda-feira (11), depois que a Justiça retirou o sigilo do inquérito atendendo a um pedido do MP-SC feito no fim de semana.
Os pedidos foram feitos, segundo o MP-SC, para “impedir a destruição de provas” e também porque entre os investigados haveria pessoas “que exercem posição de liderança no esquema delitivo e não teriam nenhuma dificuldade de obter sucesso para constranger ou pressionar testemunhas”. As prisões temporárias costumam ser concedidas por prazo de cinco dias e buscam auxiliar e evitar interferências em investigações.
A Justiça considerou as alegações do MP-SC “genéricas” e negou as prisões afirmando que a segregação dos investigados não seria “indispensável, neste momento”. Além de Borba, os pedidos de prisão temporária envolviam os dois sócios da empresa Veigamed, um médico, um empresário e um advogado que teriam atuado em favor da Veigamed no processo de compra.
Além deles, há ainda um vereador de São João do Meriti (RJ), que também teria representado a empresa fluminense em uma tentativa de compra de testes rápidos junto a outra companhia de saúde.
Apenas um trecho da investigação segue sob sigilo porque ainda tem medida cautelar a ser cumprida. A retirada do sigilo foi autorizada pela desembargadora do Tribunal de Justiça de SC (TJ-SC), Vera Lúcia Ferreira Copetti.
Na mesma decisão em que nega as prisões temporárias, a desembargadora autoriza os mandados de busca e apreensão que foram cumpridos no último sábado em quatro Estados, na Operação O2. Na ocasião, uma força-tarefa com mais de 100 policiais apreendeu computadores, equipamentos de saúde e R$ 300 mil em dinheiro, encontrados em um galpão de uma empresa no Rio de Janeiro.
A desembargadora também autorizou o bloqueio de bens dos oito investigados no processo, incluindo sequestro de valores em conta corrente e indisponibilização de automóveis. No sábado, o delegado-geral da Polícia Civil de SC, Paulo Koerich, informou que a investigação já havia conseguido o bloqueio de R$ 11 milhões de uma conta bancária, mas não informou a quem pertencia o valor.
A intenção do bloqueio de bens é uma forma de garantir a recuperação dos R$ 33 milhões aos cofres do Estado de SC caso os respiradores não sejam entregues conforme a contratação.
O caso da compra dos 200 respiradores, pagos adiantados pelo governo de SC e que ainda não chegaram ao Estado, foi relevado em reportagem do portal The Intercept Brasil no final de abril.
Veigamed já havia sido suspensa de contratar com poder público, diz MP-SC
O relatório do inquérito do MP-SC sobre a compra dos respiradores informa ainda que a Veigamed já havia sido penalizada com impedimento de licitar e contratar com o poder público por 30 dias por descumprir contrato feito por licitação. O órgão afirma ainda que a empresa nunca havia feito operação no comércio exterior, segundo informação repassada pela Receita Federal à Controladoria-Geral do Estado.
O MP-SC cita ainda um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) afirmando que a Veigamed teria tentado enviar cerca de R$ 16,5 milhões ao exterior.
Confira abaixo os investigados que tiveram pedido de prisão temporária apresentado pelo MP-SC e negado pela Justiça. A reportagem está em contato com os citados para buscar os contrapontos:
Os citados
Douglas Borba
Ex-secretário da Casa Civil de SC
Citado no inquérito por, segundo o MP-SC, ter indicado o empresário Fábio Deambrosio Guasti, que representava a Veigamed, como fornecedor de equipamentos hospitalares e, após a compra ter sido feita, ter indicado outra pessoa (Leandro Adriano de Barros) para fazer contato com a servidora responsável pela compra para manter o negócio.
Leandro Adriano de Barros
Advogado
Citado no inquérito por ser, segundo o MP-SC, “pessoa de confiança” de Douglas Borba e por ter feito contato com a servidora Márcia Geremias Pauli, responsável pelo processos de compras, para garantir a idoneidade da empresa Veigamed.
Pedro Nascimento de Araújo
CEO da Veigamed
É quem responde oficialmente pela empresa e assina a proposta e as respostas da empresa ao Estado sobre a entrega dos respiradores
Rosemary Neves de Araújo
Sócia da Veigamed
Citada no processo por ser a sócia da empresa, embora não atuasse na prática nesta função
Gilliard Gerent
Citado no inquérito por supostamente atuar como representante de Fábio e da Veigamed em reunião feita para explicar o primeiro atraso na entrega dos respiradores
Fabio Deambrosio Guasti
Médico em São Paulo
Citado no inquérito por segundo o MP-SC atuar como representante da Veigamed em todas as fases do processo de compra. Foi o primeiro a apresentar a empresa fluminense como possível fornecedora para entregar os respiradores “em tempo recorde”, segundo a investigação.
Davi Perini Vermelho
Presidente da Câmara de Vereadores de São João do Meriti (RJ)
Citado no inquérito por representar a Veigamed em uma tentativa de compra de testes rápidos junto a outra empresa de equipamentos de saúde, ao valor de R$ 11 milhões. A negociação foi suspensa após o diretor da empresa vendedora tomar conhecimento das investigações envolvendo a Veigamed em SC.
Samuel de Brito Rodovalho
Empresário
Citado no inquérito por procurar uma empresa de Joinville para propor um suposto pagamento de R$ 3 milhões como comissão, segundo a investigação uma forma de propina.
Com informações NSC Total
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