Ministro do STF determina quebra de sigilo bancário de 10 deputados e 1 senador bolsonaristas
16 de junho de 2020
Decisão do ministro do STF atinge ao menos 10 parlamentares investigados no inquérito das fake news.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta terça-feira (16) a quebra de sigilo bancário de 10 deputados e um senador bolsonaristas investigados no inquérito das fakes news, relatado por Moraes.
A decisão de Moraes atinge os parlamentares Daniel Silveira (PSL-RJ), Cabo Junio Amaral (PSL-MG), Otoni de Paula (PSC-RJ), Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP), Alê Silva (PSL-MG), Bia Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR) e senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).
Na abertura da sessão desta terça-feira (16), a ministra Cármen Lúcia se manifestou a respeito da ação. “Somos nós juízes constitucionais, servidores públicos, a quem incube o dever de, em última instância judicial, não deixar que o estado de direito conquistado se perca, porque todos perderão. Atentados contra instituições, contra juízes e contra cidadãos que pensam diferente voltam-se contra todos, contra o país”, disse ela.
“Que não se cogite que a ação de uns poucos conduzirá a resultado diferente no que é a convivência democrática. E não se cogite que se instalará algum temor ou fraqueza nos integrantes da magistratura brasileira. Este tribunal é presente, está presente, permanecerá presente e atuante, cumprindo seus compromissos institucionais com a República”, completou Cármen Lúcia.
Na manhã desta terça, por decisão de Moraes, a Polícia Federal começou a cumprir 26 mandados de busca e apreensão contra 21 pessoas, entre as quais empresários, blogueiros, youtubers e um deputado, em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão e Santa Catarina.
Busca e apreensão
Pela manhã, dentre os 26 mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal cumpriu um no gabinete do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), um dos principais defensores do presidente Jair Bolsonaro na Câmara.
Os investigadores fizeram o chamado “espelhamento” das informações de computadores do escritório.
A PF ainda localizou três computadores com aplicativos que inviabilizavam a cópia do material. Diante da situação, os agentes levaram dois computadores que seriam do deputado e um do chefe de gabinete.
A PF busca e-mails de todos os funcionários do gabinete que possam indicar eventual participação em uma rede de estruturação e financiamento dos atos antidemocráticos.
O que disseram os parlamentares
Saiba abaixo o que os parlamentares disseram sobre a decisão de Moraes:
Deputada Carla Zambelli (PSL-SP) – A assessoria de imprensa da deputada federal Carla Zambelli esclarece que a defesa da parlamentar não foi intimada a respeito de suposta quebra de sigilo bancário da deputada, não sabendo sequer em qual procedimento a referida decisão pode ter sido ultimada. Carla Zambelli afirma que “se alguém espera encontrar algo que me comprometa, terá uma grande decepção”. “Reforçamos que a parlamentar está, como sempre esteve, à disposição das autoridades”.
Deputado Junio Amaral (PSL-MG) – “Mais uma vez eu estou sabendo a partir da imprensa apenas. Direitos e garantias fundamentais assegurados, com exceção daqueles que são apoiadores do presidente Bolsonaro. Se você se dispõe nesse sentido publicamente e tem algum tipo de influência, pode ter certeza que a intenção é intimidar você. Eu não fui notificado de nada, não tenho nenhuma informação oficial acerca disso. […] A única coisa que eu financiei recentemente é o meu apartamento. Eu não tenho mais financiamento de absolutamente nada. E ainda que fizesse doações para manifestações, é direito meu.”
A deputada catarinense Caroline De Toni em entrevista a Rádio Chapecó disse que foi “surpreendida por essa notícia”. “Não existe isso”, declarou De Toni. Sobre o STF, a parlamentar catarinense afirmou que “esses (Supremo Tribunal Federal) tão forçando uma situação muito delicada… estou questionando a legitimidade do ministro Alexandre de Moraes, que está tripudiando das leis e do estado de direito”. Caroline de Toni classificou a quebra de sigilo como “abuso de direito sem nenhuma prova…algo muito preocupante”. Afirmou que irá constituir um advogado para “voltar ao estado das leis e da normalidade no Brasil.”
Com informações R7 G1 Rádio Chapecó
De Toni se diz perseguida por ser de direita e que alguns ministros do Supremo estão tripudiando da democracia e da Constituição.
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