Ministro do STF suspende alíquota zero para importação de revólveres e pistolas
14 de dezembro de 2020
Liminar atende pedido do PSB e é concedida menos de uma semana após mudança no imposto. Ministro viu risco à segurança pública.
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (14) a medida do governo federal que zera a alíquota para importação de revólveres e pistolas a partir de janeiro – atualmente, a alíquota é de 20%
A isenção tinha sido decidida na terça-feira (8) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério da Economia.
O ministro concedeu liminar que atende pedido do PSB, que apontou um risco para o aumento do número de crimes cometidos com essas armas. O partido alegou que a medida contraria preceitos fundamentais de proteção à vida, da garantia de segurança pública e da dignidade da pessoa humana. O PSB alegou ainda queda na arrecadação num momento de crise econômica.
“O risco de um aumento dramático da circulação de armas de fogo, motivado pela indução causada por fatores de ordem econômica, parece-me suficiente para que a projeção do decurso da ação justifique o deferimento da medida liminar”, afirmou Fachin.
A liminar ainda será submetida ao plenário do Supremo.
Com informações R7
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