Prefeito de Chapecó determina revisão do processo licitatório do aeroporto
20 de janeiro de 2021
O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, assinou nesta quarta-feira uma portaria determinando a revisão do processo licitatório e do contrato de concessão do aeroporto municipal Serafim Enoss Bertaso para o consórcio Voe Xap.
A portaria 9.749 também determina que a concessionária não inicie obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros, limitando sua atuação às atividades de operação do aeródromo.
Uma comissão será formada pelo secretário da Fazenda para fazer a revisão do edital de concorrência número 228/2019 e do contrato de concessão número 389/2020.
A comissão terá trinta dias para apurar se as obras de infraestrutura da concessionária são condizentes com as projeções de crescimento do aeroporto nos próximos trinta anos, se as receitas e despesas são condizentes, se o valor da outorga é proporcional à rentabilidade do negócio, se as condicionantes para a construção do novo terminal são exequíveis, se o processo licitatório observou fielmente os procedimentos estabelecidos em leis federais e o próprio edital e sobre as adequações para homologação do pátio de estacionamento de aeronaves.
O contrato de concessão do aeroporto foi assinado pelo poder público municipal e a concessionária no dia 13 de dezembro do ano passado. O processo licitatório chegou a ser suspenso em determinado período, pelo Tribunal de Contas do Estado, que divergiu de alguns pontos, entre eles o baixo valor da outorga.
Após eleito o prefeito João Rodrigues chegou a solicitar que seu antecessor não assinasse o contrato no final do mandato, pois pretendia conferir se a licitação tinha sido vantajosa para o município.
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