Gaeco deflagra operações Varredura II e Varredura III contra crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e fraude à licitação em Chapecó
2 de fevereiro de 2021
Na manhã desta terça-feira (02/02/2021), o grupo de atuação especial de combate às organizações criminosas (GAECO) deflagrou as operações Varredura II e Varredura III. Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão temporária nas cidades catarinenses de Chapecó, Planalto Alegre, Cordilheira Alta e Rio do Sul e nos municípios paranaenses de Dois Vizinhos, Toledo e Curitiba. Os mandados, que foram expedidos pela 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de Chapecó.
As investigações fazem parte de dois procedimentos criminais (PICs) distintos, instaurados pela 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó. O primeiro procedimento busca apurar os crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso praticados, em tese, por empresários ligados a uma empresa contratada para prestar serviços de limpeza urbana na cidade de Chapecó. A participação de agentes públicos no esquema não é descartada.
O segundo procedimento investigatório tem o objetivo de apurar a ocorrência de possíveis crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa e fraude à licitação envolvendo grupo de empresários que, em tese, pratica ações voltadas a fraudar procedimentos licitatórios, inclusive com a possível participação de ‘laranjas” e interpostas pessoas.
As operações Varredura II e Varredura III contaram com o apoio dos núcleos regionais dos GAECOs da Capital, Joinville, Blumenau, Itajaí, Lages, Criciúma e São Miguel do Oeste. Também está auxiliando o GAECO do Paraná.
O GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Secretaria Estadual da Fazenda.
Varredura
O nome Varredura foi escolhido para identificar a série de ações operacionalizadas pelo GAECO de Chapecó para reprimir crimes ligados a fraudes em processos licitatórios ou à execução dos contratos firmados com entes públicos em decorrência da adjudicação dos objetos licitados.
A Operação Varredura I cumpriu seis mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária, todos em Chapecó. Essa investigação busca apurar a ocorrência de possíveis crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e associação criminosa envolvendo servidor público estadual e empresas contratadas por procedimentos licitatórios, que estariam fornecendo para o complexo prisional de Chapecó produtos em quantidade menor ou qualidade inferior ao previsto nos contratos.
Prefeitura de Chapecó emitiu um comunicado:
A Administração Municipal de Chapecó informa que as Operações Varredura II e Varredura III, realizada hoje pelo Gaeco, têm como um dos alvos um contrato de prestação de serviços de limpeza urbana, realizado em 2019, portanto, na gestão anterior.
A Administração Municipal ressalta que colaborou no fornecimento das informações e documentos necessários para que o Ministério Público apure os fatos. A atual gestão preza pela transparência e não compactua com nenhuma irregularidade, independentemente da gestão.
Com informações MPSC
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