Santa Catarina poderá perder 104 municípios; entenda
8 de fevereiro de 2021
PEC que está na pauta do ministro da Economia Paulo Guedes pode extinguir municípios com menos de cinco mil habitantes.
Continua na pauta do ministro da Economia Paulo Guedes o item que faz parte da Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC do Pacto Federativo.
Esse item específico abrange o fim de municípios com menos de cinco mil habitantes e dependentes de 10% de recursos da União para suprir suas despesas.
Em recente pesquisa, foi constatado que pelo menos 12.017 cidades vivem nessa condição. O detalhe absurdo é que cada cidade conta com prefeito, vice, vereadores, secretários municipais, ou seja, tem uma estrutura que produz apenas prejuízo.
Seriam 1.217 prefeitos e mais 1.217 vice prefeitos. Ao todo, 12.170 secretários, 10.953 vereadores, além de funcionários. Para piorar a situação, essas cidades contam com 2% da população brasileira, mas, em compensação, consomem 37% do Fundo de Participação dos Municípios, que, em 2019, distribuiu às cidades do país, R$ 93 bilhões.
Dá para acreditar. É mais uma situação onde dinheiro público, mal-administrado, acaba sugado por interesses eleitorais, afinal, municípios nasceram na sua imensa maioria para atender núcleos político partidários, visando a perpetuação no poder. Só que pago por nós.
Os estados com mais de 100 municípios dependentes são Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Santa Catarina, somando 104. Vingando essa proposta, 104 municípios catarinenses desapareceriam, sendo absorvidos por cidades mais próximas e de capacidade econômica para responder por suas necessidades básicas.
A profusão de municípios é, no mínimo, irresponsável.
Com informações ND+
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