Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato
8 de março de 2021
Decisão concedeu habeas corpus sobre incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso. Petista volta a ser elegível.
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta segunda-feira (8) as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dessa forma, o petista volta a ser elegível.
“Concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula)”, afirmou Fachin.
“Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”, acrescentou.
As condenações anuladas são relacionadas a Justiça Federal no Paraná no âmbito da operação Lava Jato. São elas: triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e doações ao Instituto Lula.
Agora, as denúncias serão analisadas pela Justiça Federal do Distrito Federal. Fachin encaminhou, na sequência, os agravos para o juízo competente, para supervisão do inquérito e análise sobre nulidade ou convalidação dos processos.
Com informações R7
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