Judiciário e comunidade: universitários vivem rotina do trabalho jurídico em Chapecó
26 de março de 2021
Aproximar o Judiciário da comunidade local e preparar estudantes para atuação nos mais diversos ramos do Direito. Esse é um dos êxitos da parceria entre a comarca de Chapecó com duas universidades do município, a Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) e a Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Dois juizados cíveis estão sediados nas universidades com base em convênios.
O juiz André Alexandre Happke possui sala de atuação do Primeiro Juizado Cível localizada na sede da Unochapecó, e salienta que há vários anos o Judiciário catarinense tem somado esforços com as universidades instaladas na comarca. A parceria compreende desde o estágio obrigatório com atividades voltadas ao atendimento, atermação em juizados cíveis, mediação familiar e atuação de acadêmicos como conciliadores.
Os estudantes também atuam nas disciplinas de oficinas de sentença e decisões com participação em audiências de instrução ou de conciliação e mediação. “Tudo isso aproxima quem está aprendendo à rotina da vida profissional. Ademais, reforça e qualifica o serviço do Judiciário com a comunidade local”, avalia o magistrado.
Serviços ligados ao Fórum
Um dos serviços agregados ao Fórum é o Serviço de Mediação Extrajudicial (SMF), implantado em 2016 por meio de parceria entre a Unochapecó e a 2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões da comarca de Chapecó. O SMF tem como público-alvo famílias com renda de até três salários mínimos mensais, residentes na comarca de Chapecó. Semanalmente são realizadas audiências pelo mediador da Unochapecó junto aos acadêmicos que desenvolvem estágio nesse espaço, além das partes envolvidas e seus procuradores.
Para a realização das sessões de mediação, a Unochapecó disponibiliza espaço de atendimento no Centro de Atendimento à Comunidade (CAC) e, em razão da pandemia, desde o segundo semestre de 2020 executa as sessões de forma remota, em que as partes e seus procuradores recebem um link de acesso à sessão. Com a retomada das mediações virtuais no segundo semestre de 2020, foram realizadas 81 sessões de mediação, que envolveram 188 pessoas.
De acordo com o coordenador do CAC, Marcos Antonio Nunes, o papel dos mediadores é auxiliar os mediados no sentido de reconstruir alternativas aos conflitos existentes. O emprego da mediação ocorre em situações que envolvam negociações relativas a separação, divórcio, dissolução de união estável, partilha de bens, fixação e revisão de pensão alimentícia, guarda e modificação de guarda de filhos, regulamentação de visitas e reconhecimento de paternidade entre outras.
Conforme o professor orientador da conciliação do CAC Unochapecó, Pedro Luiz Volkweis Filho, o acadêmico imerge em uma experiência completa acerca da atuação do profissional do Direito no sistema jurídico, que atua na assessoria jurídica ao cidadão e como parte integrante do processo ao lado do Poder Judiciário. “As audiências conciliatórias se realizam em um regime 100% digital, podendo as partes, servidores, acadêmicos e professores estar presentes nesses atos e dar continuidade ao ato educacional”, afirmou.
Projeto Pai Legal
Outra parceria importante entre a 2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões da comarca de Chapecó e a Unochapecó, por meio do Escritório Sócio-Jurídico (ESJ), é o Projeto Pai Legal. O projeto tem como objetivo possibilitar o acesso das crianças ao reconhecimento paterno por meio de um processo de averiguação de paternidade.
Quando uma criança é registrada apenas com o nome da mãe, o cartório de registro civil da comarca de Chapecó, atendendo ao disposto em lei, oficia o juiz da Vara da Família e este procede à intimação da mãe, para que compareça a atendimento com assistente social do ESJ.
Nestas sessões, na maioria das vezes, além de constar o reconhecimento paterno, já fica definida a guarda, valor dos alimentos e direito a convivência, garantindo assim o direito da criança de forma rápida e evitando um processo judicial. Os atendimentos ocorrem sempre com agendamento prévio entre a profissional e o Judiciário. Realizada a mediação, a ata da sessão é encaminhada para homologação do juiz competente. Em 2020, foram realizados 60 atendimentos e 13 crianças foram reconhecidas voluntariamente ou por meio da realização de exame de DNA.
Unoesc e Judiciário
A Unoesc também é parceira do Judiciário com o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), que consiste em atendimento jurídico gratuito à população hipossuficiente da comarca de Chapecó, supervisionado e orientado por professores advogados.
O NPJ mantém projeto de conciliação e mediação com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina a fim de possibilitar à população a solução extrajudicial de questões que possam ser resolvidas por meio de acordo entre as partes.
O serviço é gratuito e contempla pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos. Os serviços são prestados em causas cíveis, trabalhistas, previdenciárias, criminais e de mediação familiar.
Com informações Liziane Nathália Vicenzi – Jornalista – MTB 6142
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