Alesc suspende tornozeleira e libera Julio Garcia para retomar mandato
20 de abril de 2021
A Alesc suspendeu nesta terça-feira (20), pela segunda vez, as medidas cautelares determinadas pela juíza federal Janaína Cassol contra o deputado Julio Garcia (PSD), no âmbito da Operação Alcatraz. A decisão voltou ao plenário do Legislativo por determinação do ministro do STF, Edson Fachin. Foram 31 votos a favor, três votos contrários, e três abstenções.
Mais cedo, o projeto de resolução que derrubou as medidas havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Durante a votação, deputados argumentaram que as medidas judiciais desrespeitaram as prerrogativas parlamentares.
Com a decisão, a Alesc suspende o recolhimento domiciliar, a proibição de se ausentar da cidade e o uso de tornozeleira eletrônica pelo deputado. Julio Garcia, que está licenciado, poderá retomar o mandato.
O advogado Cesar Abreu, que representa o ex-presidente da Alesc, diz que a prioridade para o deputado era resolver o retorno ao Legislativo.
– Depois, irá discutir a ausência de necessidade dessas medidas restritivas que lhe foram impostas pelo juízo. As denúncias não o assustam porque sabe que a sua inocência será reconhecida – afirmou.
As medidas já tinham sido derrubadas anteriormente pela Alesc.
Com informações NSC Total
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