Vereador apela para que entrada de animais seja liberada em praças e parques de Chapecó
14 de maio de 2021
Promover medidas administrativas viabilizando a liberação de entrada de animais de pequeno porte, acompanhados por seus tutores, em parques e praças públicas de Chapecó. Esse foi o pedido do vereador André Kovaleski (PL), por intermédio de Moção de Apelo, votada e aprovada pelos demais vereadores. A proposição ainda solicita campanha publicitária informativa e educativa em relação aos cuidados com a higiene do ambiente e coleta dos dejetos dos animais.
Kovaleski justifica a proposição por considerar que muitas famílias possuem animais de pequeno porte e manifestam desejo de utilizar locais públicos acompanhados de cães e gatos, por exemplo. Porém, o vereador diz que para animais de grande e médio porte, alguns critérios precisam ser considerados. “Nesse quesito, só poderão ultrapassar os limites de seu domicílio ou estabelecimento comercial conduzido por maior de idade com força suficiente para contê-lo, com a utilização de coleira, guia curta e focinheira”.
A preocupação do vereador também é referente ao cidadão que for flagrado jogando qualquer tipo de lixo, fora dos equipamentos destinados para este fim. “Para este caso, os infratores serão penalizados com multa de 50 UFRM`s (Unidade Fiscal Referência Municipal) a cada infração cometida, e nos casos de reincidência, a multa aplicada será de 100 UFRM`s. Os donos que não limparem a sujeira que seus animais de estimação fizerem nos logradouros públicos serão penalizados com o mesmo rigor de quem joga lixo no chão”, finaliza Kovaleski.
A moção aprovada segue agora para o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD).
Com informações Assessoria CMC
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