Projeto torna crime receitar cloroquina para Covid-19, com pena de prisão
23 de maio de 2021
O senador Omar Aziz (PSD-AM, que preside a CPI da Covid, apresentou nesta sexta-feira (21) um projeto de lei que proíbe a prescrição de remédios ‘off label’, ou seja – sem comprovação científica de eficácia para o que está sendo utilizado. A proposta prevê pena de multa e até dois anos de prisão para quem infringir a regra.
O projeto de lei tem endereço certo: na justificativa, o senador cita especificamente o ‘tratamento precoce’ recomendado pelo governo federal, que inclui medicamentos como cloroquina e ivermectina.
A proposta responsabiliza quem prescreve, aplica ou promove e incentiva o uso de medicamentos sem comprovação. Se essas condutas forem de um profissional de saúde, a penalidade aumenta.
“Segundo os chefes das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) brasileiras e médicos intensivistas, a utilização desses medicamentos sem eficácia comprovada tem piorado as condições clínicas de pacientes em estado grave, que já estão com os órgãos vitais com o funcionamento comprometido, dificultando a sobrevivência daquelas pessoas que são levadas para a intubação. Ademais, há relatos, por todo o país, de pacientes que, depois de utilizarem os medicamentos presentes no “tratamento precoce”, apresentaram hepatite medicamentosa, hemorragias, insuficiência renal e arritmia, ou ainda foram levados para a fila de transplante de fígado” – afirma a justificativa do projeto.
O senador ressalta, ainda, que o uso dos ‘kits Covid’ drena recursos públicos que poderiam ser aplicados em medidas efetivas de enfrentamento à pandemia.
“Não temos dúvida em afirmar que o uso dos medicamentos prescritos no chamado “kit COVID” tem aumentado o número de mortes no Brasil. Isso porque o uso desses medicamentos retarda a procura de atendimento médico pela população, além do fato de que a sua compra pelo poder público absorve grande parte dos recursos públicos que poderiam ser destinados para o tratamento das pessoas pelo sistema público de saúde, como materiais básicos hospitalares, cilindros de oxigênio, equipamentos de intubação etc”.
Em Santa Catarina, algumas prefeituras apostaram no chamado ‘tratamento precoce’, como Rancho Queimado – que já foi citada diversas vezes na CPI pelos senadores governistas – e Chapecó. Outras cidades distribuíram ivermectina – caso de Itajaí, que investiu mais de R$ 4 milhões em comprimidos do vermicida.
Proposta é polêmica
A prescrição de medicamentos off label não é situação exclusiva da pandemia. A prática é bastante difundida, por isso o projeto de lei causou polêmica entre médicos em todo o país. Neste sábado, o senador escreveu nas redes sociais que está aberto ao diálogo para aperfeiçoar o projeto de lei.
Vou contatar o Ministério da Saúde, Anvisa, Conselho Nacional de Saúde, Fundação Nacional de Saúde, Conselho Federal de Medicina, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto Nacional do Câncer, Instituto Butantan, Sociedade Brasileira de Infectologia, dentre outras para discutir o tema.
— Omar Aziz (@OmarAzizSenador) May 22, 2021
A proposta de Omar Aziz foi protocolada às vésperas do depoimento da médica Mayra Pinheiro, que ficou conhecida como ‘capitã cloroquina’. Segundo o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ela foi a responsável pela plataforma TrateCov, que receitava automaticamente o ‘tratamento precoce’ com cloroquina.
O ministro Ricardo Lewandowski concedeu à médica o direito de ficar em silêncio na CPI, mas somente em relação a situações que ocorreram entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021 – período em que ocorreu a explosão de casos de Covid-19 em Manaus (AM).
Com informações NSC Total
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