Câmara de Vereadores de Chapecó aprova projeto que proíbe depósito de veículos em espaços públicos
17 de junho de 2021
Em sessão ordinária, os vereadores de Chapecó, aprovaram de forma unânime, Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados, sucatas, desmanches e consertos de veículos em logradouros públicos no município. O projeto é de iniciativa do Executivo Municipal.
O texto estabelece que fica proibido o uso de espaço público para depósito de veículos de desmanche, retirada de peças, sucatas ou consertos mecânicos, exceto os emergenciais que não possam ser removidos, ou a remoção demorará mais que o conserto no local. São considerados abandonados, veículos estacionados por prazo superior a 30 dias e que estiverem em visível mau estado de conservação, com a carroceria apresentando evidentes sinais de colisão ou ferrugem, ou for objeto de vandalismo, ou depreciação voluntária.
O PL determina ainda, que o proprietário será notificado pelo órgão municipal competente para que retire o veículo, sucata ou peça de desmanche do logradouro público, no prazo de 10 dias, sob pena de remoção. Caso o veículo não possua placas de identificação para a devida notificação, a remoção será imediata e poderá ser encaminhado para leilão ou reciclagem.
O Projeto de Lei que agora segue para sanção municipal, justifica que “em muitos casos, esses veículos acabam virando depósito de lixo e de água parada, que certamente atrai vetores de transmissão de doenças, incluindo o perigo da dengue, além da poluição visual e o prejuízo estético à cidade”.
Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Chapecó
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