Supermercado de São Carlos é multado em mais de R$ 500 mil após ser flagrado vendendo alimentos vencidos
5 de julho de 2021
Um supermercado de São Carlos foi condenado a pagar mais de R$ 500 mil em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP). O estabelecimento foi flagrado vendendo produtos de origem animal vencidos ou sem comprovação de origem, em 2017. O local ainda funcionava sem licença para a exploração desta atividade.
A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de São Carlos após uma vistoria, em parceria com outros órgãos de fiscalização. De acordo com o MP, o estabelecimento descumpria uma série de requisitos para comercializar os alimentos: falta de alvará sanitário, laudo de desratização, controle de temperatura dos equipamentos, laudo de manutenção preventiva e certificado de boas práticas de manipulação de alimentos.
A ação foi julgada procedente pelo Juízo da Comarca de são Carlos, que condenou o estabelecimento a cumprir todas as normas relativas ao depósito e comercialização de produtos de origem animal, além de manter todas as licenças necessárias à atividade. O supermercado também foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais coletivos por expor a perigo a segurança e saúde dos consumidores.
A justiça determinou multa diária de R$ 1 mil para que o estabelecimento regularizasse a atividade. De acordo com a sentença, a multa é calculada levando em conta o período de 4 de dezembro de 2018 até 22 de abril de 2020, quando a empresa comprovou em juízo a regularização, o que totalizaria pouco mais de 500 dias, reusultando na multa superior à R$ 500 mil. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
Com informações Canal Ideal
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